O Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) lançou nesta quarta-feira (8) um white paper com um estudo sobre leis e regras para o setor de criptomoedas no Brasil. O documento foi intitulado “Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs: Uma Pesquisa Comparativa com Insumos para a Regulação Brasileira”.
O lançamento oficial do white paper ocorreu durante um seminário na Câmara dos Deputados promovido pela Ripple em Brasília. O evento contou com a participação do governo, da sociedade civil e da academia para discutir as oportunidades e desafios para o crescimento sustentável do ecossistema de ativos virtuais no país.
O estudo do LAPIN, com o apoio da Ripple, da Frente Parlamentar de Livre Mercado (FPLM), do Instituto Livre Mercado (ILM) e da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), destaca seis pontos que podem contribuir com o processo de regulamentação de ativos virtuais no Brasil:
Implementação de normas rigorosas de KYC (Conheça Seu Cliente) e combate à lavagem de dinheiro;
Estabelecimento de mecanismos que assegurem a transparência das operações e a comunicação adequada dos riscos inerentes aos ativos virtuais;
Criação de um quadro legal específico para lidar com fraudes, golpes e possíveis falências de plataformas de negociação;
Priorização da criação de normas que garantam a informação adequada e estabeleçam programas de educação aos consumidores;
Abordagem regulatória que permita experimentações controladas, os conhecidos sandboxes regulatórios;
Cooperação internacional, para assegurar que as práticas regulatórias nacionais estejam alinhadas com as melhores práticas globais.
“A partir de uma análise das melhores práticas regulatórias adotadas ao redor do mundo sobre blockchain, ativos digitais e CBDCs, o documento elaborado destaca que o Brasil apresenta uma perspectiva positiva e propositiva para o setor cripto, com o potencial de servir de modelo para outros países em nível regional e global”, destacou a Ripple.
O white paper do LAPIN enfatiza a necessidade de criar uma regulação para ativos virtuais, blockchain e CBDCs no Brasil que atenda às demandas do mercado, ao mesmo tempo em que seja flexível para acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas.
“Analisando práticas internacionais, o documento sugere a adoção de normas rigorosas contra crimes financeiros, destaca a importância de proteger os consumidores por meio de maior transparência e promove uma comunicação eficaz sobre os riscos”, afirma Gabriel Souto, advogado e um dos autores do relatório.
