Você já fez compras no cartão de crédito e saiu mais caro que o preço do produto? Muitas vezes, esse acréscimo é o IOF fazendo efeito. Mas você sabe o que é IOF e como ele funciona?
O Imposto sobre Operações Financeiras é um tributo federal brasileiro que incide sobre diversas transações financeiras, como empréstimos, financiamentos, operações de câmbio, seguros e investimentos de renda fixa. Embora muitas pessoas já tenham se deparado com a sigla IOF em suas faturas de cartão de crédito, extratos bancários ou contratos de crédito, poucas sabem exatamente como ele funciona e qual é seu impacto no dia a dia.
Este imposto é cobrado automaticamente em operações financeiras específicas e tem uma função dupla: arrecadar recursos para o governo e regular a economia, influenciando a oferta de crédito e a movimentação de capital no país.
Em primeiro lugar e antes de entender mais a fundo esse imposto, vamos dar alguns passos para trás.
O que é IOF?
O IOF é um tributo federal cobrado sobre transações que envolvem movimentação financeira, como obtenção de crédito, câmbio de moeda estrangeira, contratação de seguros e investimentos de curto prazo. Ele é regulado pelo Governo Federal e sua alíquota pode variar conforme o tipo de operação realizada.
A sigla IOF significa Imposto sobre Operações Financeiras, mas o nome completo do imposto, conforme descrito na legislação brasileira, é: “Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários”.
Isso significa que qualquer transação financeira que envolva crédito, seguros, investimentos e câmbio pode estar sujeita à cobrança desse imposto.
Esse imposto é de competência federal, o que significa que somente o Governo Federal pode regulá-lo e arrecadá-lo. Diferente de tributos estaduais e municipais, governos locais não podem alterar o IOF.
O governo federal instituiu o IOF através do Decreto-Lei nº 1.783, de 1980, e desde então realizou diversas modificações para adequar o imposto às necessidades da economia brasileira e à política monetária do governo.
O governo aplica amplamente este imposto, mas nem todas as operações financeiras pagam IOF, pois existem isenções específicas, que abordaremos mais à frente.
Qual o objetivo do imposto?
Em segundo lugar, o IOF tem dois objetivos principais: servir como meio de arrecadação do governo federal, juntamente como ser um mecanismo de regularização da economia.
1. Arrecadação para o governo
Assim como outros tributos, o IOF serve como uma fonte de arrecadação para o governo federal. Os valores recolhidos ajudam a financiar diversos setores da administração pública, incluindo segurança, infraestrutura e programas sociais.
Em 2023, por exemplo, a arrecadação do IOF no Brasil superou os R$ 40 bilhões, sendo uma importante fonte de receita para os cofres públicos.
Diferente de impostos como o IPVA e o IPTU, que são aplicados anualmente, o IOF é um imposto instantâneo, cobrado no momento exato em que a operação financeira ocorre. Isso significa que ele não depende de declarações anuais como o Imposto de Renda, por exemplo.
2. Instrumento de política econômica
Além de arrecadar dinheiro para o governo, o IOF é usado como uma ferramenta de regulação da economia.
Isso significa que o governo pode aumentar ou reduzir as alíquotas do IOF para estimular ou frear determinadas atividades econômicas. Isso pode funcionar de dois jeitos:
- Se o governo deseja reduzir o consumo e controlar a inflação, ele pode aumentar a alíquota do IOF sobre operações de crédito, tornando os empréstimos e financiamentos mais caros. Isso desestimula o endividamento e reduz a circulação de dinheiro na economia.
- Se o governo deseja estimular o consumo e a oferta de crédito, ele pode reduzir ou zerar a alíquota do IOF em determinadas operações, facilitando o acesso ao crédito e incentivando o crescimento econômico.
Um exemplo recente dessa estratégia ocorreu em 2022, quando o governo reduziu o IOF sobre operações de câmbio, como parte de um plano para estimular o comércio exterior e atrair investimentos internacionais.
Além disso, o IOF também é utilizado para monitorar o volume de transações financeiras no país, servindo como um indicador da atividade econômica. Quando há um aumento na arrecadação do IOF, significa que houve um crescimento na quantidade de transações financeiras realizadas no período.
Esse monitoramento ajuda o Banco Central e o Ministério da Fazenda a tomarem decisões sobre políticas monetárias e fiscais, impactando diretamente a taxa básica de juros (Selic), a inflação e outras variáveis econômicas.
IOF é cobrado quando?
O IOF é um imposto que incide sobre as seguintes operações financeiras, e seu cálculo e percentual variam conforme o tipo de transação. O banco cobra de forma única no momento da operação ou aplica diariamente enquanto a dívida estiver em aberto, como no caso de empréstimos e cheque especial.
Empréstimos e financiamentos
Uma das formas mais comuns de cobrança do IOF é sobre operações de crédito, ou seja, empréstimos e financiamentos.
Nesses casos, ele é calculado sobre o valor total contratado e possui dois componentes principais. O primeiro é uma alíquota fixa de 0,38% que incide sobre o valor total do empréstimo no momento da contratação.
O segundo componente é uma alíquota diária que varia de acordo com o tipo de tomador. Para pessoas físicas, a taxa é de 0,0082% ao dia, com um limite de 365 dias (equivalente a 3% ao ano). Já para pessoas jurídicas, a alíquota é menor: 0,0041% ao dia, limitada a 1,5% ao ano.
Todo esse processo de cobrança é gerenciado diretamente pela instituição financeira que concede o empréstimo, sendo o valor do imposto posteriormente repassado ao governo federal.
Operações de câmbio (compra e venda de moedas estrangeiras)
O IOF é cobrado sempre que ocorrem operações de câmbio no Brasil, seja na compra ou venda de moeda estrangeira. As alíquotas variam de acordo com o tipo de operação: 1,1% para compra de moeda em espécie e transferências internacionais de mesma titularidade, e 0,38% para transferências a terceiros no exterior.
Para entender melhor como funciona, imagine que você comprou US$ 2.000,00 em uma casa de câmbio, com o dólar cotado a R$ 6,00. O valor base da transação será de R$ 12.000,00.
Sobre esse valor, será aplicada a alíquota de 1,1% de IOF, resultando em um imposto de R$ 132,00. Portanto, além do valor da moeda estrangeira, você precisará considerar esse custo adicional na sua operação de câmbio.
Seguros
Além disso, o IOF é um imposto que se aplica quando você contrata um seguro, sendo calculado sobre o valor que você paga pela cobertura, conhecido como prêmio do seguro.
As alíquotas deste imposto são estabelecidas de acordo com o tipo de proteção que você escolhe. O seguro de vida tem a menor taxa, com apenas 0,38%, enquanto o seguro saúde privado apresenta uma alíquota intermediária de 2,38%.
Para seguros de bens materiais, como automóveis e imóveis, a taxa é mais elevada, chegando a 7,38%. Isso significa que, ao contratar um seguro para seu carro ou casa, você precisará considerar este custo adicional no valor final.
Resgate de investimentos de renda fixa
O IOF também afeta os investimentos de renda fixa quando resgatados antes de 30 dias. Esta tributação funciona de maneira regressiva, diminuindo conforme o tempo de aplicação aumenta.
Para proteger os investidores de resgates precipitados, o governo estabeleceu alíquotas que variam de 96% no primeiro dia até 0% após 30 dias. Esta estrutura incentiva os investidores a manterem seus recursos aplicados por períodos mais longos.
Na prática, um investimento de R$ 10.000 que rende R$ 200 em 10 dias sofrerá uma tributação de 66%, resultando em um rendimento líquido de apenas R$ 68. Por isso, é fundamental planejar os investimentos considerando o prazo mínimo de 30 dias.
Compras internacionais com cartão de crédito
Todas as compras realizadas no exterior ou em sites internacionais também estão sujeitas à cobrança do IOF. O sistema aplica este imposto automaticamente sobre o valor total da transação, independentemente do produto ou serviço adquirido.
O governo fixou a alíquota em 5,38% e planeja reduzi-la gradualmente até chegar a 0% em 2028. Esta mudança visa estimular o comércio internacional e beneficiar os consumidores brasileiros.
Uso do cheque especial e crédito rotativo
O cheque especial e o crédito rotativo são modalidades de crédito que também sofrem incidência diária de IOF. A cobrança é composta por uma alíquota fixa inicial e uma taxa diária que varia conforme o tipo de pessoa (física ou jurídica).
Para pessoas físicas, o governo cobra uma alíquota fixa de 0,38% e aplica uma taxa diária de 0,0082%. Para pessoas jurídicas, o governo cobra metade da taxa diária, aplicando 0,0041%. Este sistema encarece ainda mais estas modalidades de crédito.
Quando o governo não cobra IOF?
Embora o governo cobre IOF na maioria das operações financeiras, existem exceções. O governo criou algumas dessas isenções para estimular setores específicos da economia e beneficiar determinadas categorias de consumidores.
- Financiamentos imobiliários residenciais são isentos de IOF, benefício que visa facilitar o acesso à moradia e reduzir custos na compra de imóveis. Vale ressaltar que essa isenção não se aplica a imóveis comerciais, que continuam sujeitos à cobrança normal do imposto.
- Veículos para PCD (pessoas com deficiência) são isentos do IOF. Ela foi criada para facilitar o acesso à mobilidade e garantir melhores condições de compra para esse público.
- Investimentos como ações, FIIs, LCIs, LCAs, debêntures incentivadas, CRIs e CRAs também são isentos.
Mudanças recentes na legislação do IOF
Nos últimos anos, o governo tem implementado alterações no IOF, seja para estimular a economia ou arrecadar mais recursos.
Desde janeiro de 2023, o governo iniciou um processo de redução gradual do IOF sobre compras internacionais no cartão de crédito. Essa medida visa alinhar o Brasil às regras internacionais de tributação sobre transações financeiras.
Cronograma de redução do IOF em compras internacionais:
- 2023: redução de 6,38% para 5,38%
- 2024: redução para 4,38%
- 2025: redução para 3,38%
- 2026: redução para 2,38%
- 2027: redução para 1,38%
- 2028: zerado (0%)
Com essa mudança, compras internacionais feitas com cartão de crédito ficarão mais baratas nos próximos anos.
Outras mudanças na lei
Por fim, outras mudanças notáveis incluem o fim do IOF sobre empréstimos para MEIs e pequenas empresas em 2022, além da significativa redução do IOF sobre câmbio para envio de dinheiro ao exterior, que caiu de 6% para 1,1%. Também foi implementada a isenção de IOF em determinados tipos de investimentos financeiros.
Todas essas alterações fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo, visando estimular o crescimento econômico e proporcionar uma redução significativa nos custos operacionais tanto para empresas quanto para consumidores.
Em resumo, o IOF, um imposto que afeta o dia a dia dos brasileiros, incide sobre empréstimos, financiamentos, seguros, câmbio e investimentos. O imposto aumenta o custo de operações financeiras, por isso consumidores e empresas precisam entender suas alíquotas e buscar formas de minimizá-lo.
