Ontem à noite, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou o seu plano de fechar um acordo entre o governo federal com os Estados para cortar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. Em troca da aprovação do projeto, que fixa um teto de 17% para o ICMS, o Executivo ofereceu zerar o PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol. Como contrapartida, os governadores teriam de zerar o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. E as perdas com arrecadação, caso a PEC seja aprovada, seriam financiadas pela União.
Diversos bancos viraram a noite fazendo contas com relação aos impactos diretos de tal medida: 84 bilhões de reais até o fim do ano e 168 bilhões em 12 meses, diz o Itaú Unibanco. Já a Garde Asset diz que o corte teria impacto de 0.64 p.p. no IPCA deste ano, o que poderia se traduzir num ciclo de alta de juros mais curtos.
Embora, esses dados sejam interessantes e muito relevantes, vamos focar nossa discussão no aspecto macroeconômico maior e por qual razão esse tipo de medida (um corte de imposto) faz sentido.
Desde que começamos a ter uma sequência de recordes de arrecadação, entrando no décimo mês de superávit primário consecutivo, o excesso foi quase que totalmente direcionado para a amortização do estoque de endividamento do país, como podemos observar pela forte queda da dívida/PIB. Isso foi de certa forma indolor e causou pouca fricção política porque o teto de gastos tornava esse fenômeno praticamente automático.
Entrando mais dinheiro e não se podendo aumentar o gasto na mesma proporção, ele tinha que ir para algum lugar. E o escolhido até hoje, a amortização, por mais que nos coloque numa situação de destaque quando nos comparamos com outros países, não é de longe o modelo mais eficiente para a população.
Ao invés de cobrar uma parcela da renda, que é superior às necessidades do Estado apenas para pagar amortizar um estoque que já é baixo comparado com a maioria das economias do mundo, poderíamos devolver parte do excesso para a população por meio de investimentos feitos pelo governo, planos sociais ou corte de impostos. Sabemos que os primeiros dois não são possíveis por causa do teto de gastos, sobrando a terceira e melhor opção, que tem a vantagem de ainda tornar a economia mais eficiente reduzindo o peso do governo na economia.
E, como sabemos olhando o princípio da curva de Lafer, dentro de uma banda razoável menos carga fiscal torna a economia mais eficiente, o que acaba compensando a perda de arrecadação vista no curto prazo.
Ao final, cobrar menos imposto é devolver renda diretamente para a população e sem prejudicar o Estado que hoje tem a capacidade de tomar essa medida após conseguir regular suas contas públicas.
Todo brasileiro sempre reclamou do peso dos impostos, principalmente nos combustíveis, e talvez estejamos próximos a um corte definitivo que só nos beneficia. E, ao invés de comemorar, a primeira reação do mercado foi adversa, com juros futuros e dólar subindo.
Nós discordamos: achamos que é uma boa medida e que, dessa vez, Paulo Guedes está certo.
Rodrigo Natali, estrategista-chefe na Inv Publicações
