O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – autarquia ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC) – definiu novas diretrizes e prioridades em 2019 que trouxeram resultados positivos para a economia nacional, como o plano de combate ao backlog de patentes e a adesão ao Protocolo de Madri, para registro internacional de marcas.
No âmbito de uma agenda voltada para o fornecimento de serviços com qualidade e agilidade destinada a inserir o Brasil como protagonista no sistema internacional de Propriedade Industrial (PI) também se destacaram outros projetos estratégicos, como o PI Digital e o INPI Negócios, focados na ampliação e no aprimoramento dos serviços eletrônicos do instituto e no estímulo à geração, proteção e gestão de novos ativos de PI, especialmente por empresas nacionais, universidades e centros de inovação.
Patentes
Para reduzir o estoque de pedidos de patentes à espera de exame (162 mil, ao fim de 2018), o INPI implantou em agosto do ano passado o plano de combate ao backlog de patentes. O plano inclui a otimização de procedimentos internos e o aproveitamento da busca para os pedidos já analisados no exterior.
Até o início de dezembro de 2019, ou seja, com pouco mais de quatro meses de execução do plano, o INPI conseguiu resolver cerca de 26 mil pedidos que estavam no estoque. A meta é diminuir o backlog em 80% até 2021.
Outro destaque foi a implantação do novo modelo de Patent Prosecution Highway (PPH), que contribui para acelerar o exame das patentes. Em vigor desde 1º de dezembro de 2019, o novo PPH abrange agora todas as áreas tecnológicas, com a participação do Japão, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Europa, China, Estados Unidos e Reino Unido em acordos desse tipo assinados pelo INPI. Até 9 de dezembro de 2019 foram feitos 253 pedidos de PPH, sendo oito já no novo modelo. Estão em negociação outros acordos com Singapura, Coreia do Sul, Áustria, Rússia, Suécia, Espanha e Portugal.
Marcas
Após a aprovação pelo Congresso Nacional, em maio de 2019, da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, o INPI começou em outubro a operar o tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países. Até 16 de dezembro de 2019, o INPI enviou 23 pedidos internacionais, sendo 75% de marcas de serviços, e recebeu 1.167 pedidos, sendo 62% de marcas de produtos.
Criado em 1989 e administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o tratado abrange mais de 120 países, responsáveis por cerca de 80% do comércio internacional. Com a adesão brasileira, os pedidos internacionais já podem ser feitos no INPI.
Os pedidos de registro de marcas estão sendo examinados no INPI em cerca de seis meses, mantendo a tendência de redução no tempo do exame e alinhando-se aos países mais ágeis. Para 2019, espera-se que o número de pedidos de marca feche no patamar de 245 mil, o que indicará crescimento de cerca de 20% em relação a 2018.
(MR – Agência Enfoque)
