Um novo Imposto de Renda já foi proposto ao Congresso Nacional. O projeto pretende aumentar a isenção para trabalhadores de baixa renda. No entanto, na mesma medida, prevê um aumento na taxa que a classe média vai pagar.
Na prática, aqueles que possuem uma renda de R$ 7 mil, terão que pagar 36% a mais para a Receita Federal. Isso porque o direito a descontos simplificados na declaração vai ficar limitado. Portanto, somente aqueles com gastos de dependentes ou voltados à saúde poderão solicitar o desconto.
Dessa forma, o relator das novas regras, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirma que o conjunto proporcionará para metade dos contribuintes a isenção. “Isso é uma medida de justiça fiscal com os mais pobres”, declara Sabino.
Entenda como funciona
A declaração simplificada dava 20% de desconto, de forma automática, a todos os contribuintes na conta paga à Receita Federal. No entanto, para o novo Imposto de Renda, esse desconto só se aplica àqueles com uma renda de R$ 3.333 mensais.
Depois da mudança, para trabalhadores com renda maior que R$ 3.333 mensais, só terão direito ao desconto em caso de pagamentos ao INSS, dependentes e gastos com serviços para educação ou médicos.
A Receita já declarou que a nova regra vai aumentar a arrecadação. Portanto, ela pode ganhar cerca de R$ 9,98 bilhões a mais só no ano que vem. Já em 2023, pode chegar a R$ 11,4 bilhões.
Inconsistências nas declarações
Essa semana, a Receita Federal começou a distribuição de cartas através dos Correios. O objetivo é avisar aos contribuintes que de alguma forma erraram em suas declarações. Portanto, este é o momento para providenciar a correção. A solicitação pode ser feita enviando uma declaração retificadora.
O plano de correção começou mais cedo este ano. Antes, realizado em setembro. No entanto, agora, as 550 mil cartas serão enviadas ao longo do mês de julho até a primeira semana de agosto.
Vale lembrar que a regularização da declaração deve ser feita antes da notificação da Receita Federal. Isso porque, o contribuinte evita a cobrança de multas.
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