O secretário-extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, revelou, nesta quinta-feira (29), ter a expectativa de que o regulamento da reforma tributária seja aprovado ainda este ano, com impactos econômicos projetados para começar a se manifestar a partir de 2027.
Durante um evento em São Paulo, Appy destacou a complexidade e a força da reforma no cenário político atual.
“Temos mais abordagens do que a gente gostaria, mas a reforma anda”, afirmou Appy, que sublinhou a intensidade das discussões em torno da reforma.
Desafios da alíquota única
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, também participou do evento e enfatizou que o ideal seria uma menor quantidade de discussões sobre a alíquota única.
No entanto, Pinto reconheceu que alcançar uma alíquota única seria um desafio global, e que, apesar das dificuldades, os ganhos esperados com a reforma são significativos.
“Vai aumentar muito a produtividade”, disse Pinto, que refletiu sobre o impacto positivo da reforma na economia.
Impactos da isenção das carnes
Gesner Oliveira, consultor da GO Associados, trouxe à tona um estudo que indica que a isenção das carnes teria um impacto menor na alíquota média do IVA do que o previamente divulgado.
O estudo aponta uma variação de 0,28 pontos percentuais, em comparação aos 0,56 pontos percentuais previamente mencionados.
Oliveira também destacou que a retirada da isenção das carnes implicaria um aumento médio de preço entre 6,0% e 9,2%, e afetaria desproporcionalmente os consumidores de baixa renda.
“A retirada das carnes se revela um aspecto importante para o objetivo de equidade da reforma, porque esse aumento no preço impactaria cinco vezes mais o orçamento das pessoas de baixa renda”, observou.
Tramitação no Senado e interação com o Legislativo
Appy também abordou a tramitação da reforma no Senado Federal, e mencionou que as regras devem avançar mais rapidamente na Casa Alta em comparação com a Câmara dos Deputados.
Ele ressaltou que, apesar do ritmo intenso, os deputados têm contribuído para melhorar o texto da lei.
“Há muita pressão para aprovação ainda este ano, um ano eleitoral. Ainda assim tivemos melhorias [no projeto]. Já temos interlocução com a equipe do senador Eduardo Braga, para fazer isso também no Senado. Acho que vai ter um tempo um pouquinho maior, mas, de qualquer forma, o resultado final vai ser muito positivo”, afirmou Appy, durante o evento da CNN, em São Paulo.
Relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo
O secretário Marcos Pinto destacou a qualidade da relação entre o Executivo e o Legislativo em temas não polarizantes.
Ele explicou que a colaboração tem sido eficaz em áreas de consenso, o que facilita o progresso da reforma.
“Quando focamos em temas que nos unem, para os quais há mais consenso, conseguimos evoluir rapidamente, independentemente do ambiente de polarização, desse momento mais difícil de relação entre os Poderes”, concluiu Pinto.
