Na sessão anterior…
Na última terça-feira, 17 de dezembro, o Ibovespa (IBOV) encerrou o pregão em alta de 0,92%, aos 124.699,75 pontos.
Brasil
Nesta quarta-feira (18), o mercado financeiro local está com a agenda de indicadores esvaziada. O foco será acompanhar as movimentações políticas em Brasília, após o primeiro texto-base do pacote de corte de gastos ser aprovado na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (17).
Além disso, investidores monitoram a participação de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC), em live da autarquia.
Pacote fiscal
A Câmara aprovou uma proposta que proíbe ampliar benefícios fiscais em caso de déficit público, com 318 votos a favor e 149 contra.
O projeto, parte do pacote de corte de gastos do governo, busca economizar R$ 375 bilhões até 2030 e segue agora para o Senado.
A medida também limita aumento de despesas com pessoal, autoriza bloqueio de emendas e permite usar saldos de fundos para abater a dívida pública.
O relator, Átila Lira, retirou a proposta de restabelecer o DPVAT, gerando críticas da oposição, que tenta reverter a mudança por meio de destaques.
Orçamento
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem obrigar o governo a atingir o centro da meta fiscal, permitindo maior flexibilidade nos gastos em 2025.
A princípio, a meta admite um déficit de até R$ 30,97 bilhões no próximo ano. Assim, o relator, Confúcio Moura (MDB), recuou da emenda que exigia rigor fiscal.
Moura também ajustou o texto para autorizar o bloqueio de todas as emendas parlamentares, incluindo as impositivas. A LDO será votada nesta quarta-feira (18) no Congresso.
Nesse sentido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), considera votar o Orçamento no sábado para acelerar a aprovação da LOA e das propostas do pacote de gastos antes do recesso.
Reforma tributária
A Câmara aprovou ajustes na regulamentação da reforma, removendo benefícios fiscais e vetando desonerações, como a redução de impostos no setor de saneamento e bebidas açucaradas.
Inclusões como biscoitos, água mineral e redução de alíquotas para equipamentos médicos foram barradas, contribuindo positivamente para o equilíbrio fiscal.
Os ajustes reduziram a alíquota padrão do IVA para cerca de 28%, mas o governo ainda precisará propor medidas para respeitar o limite de 26,5%.
No entanto, foram mantidos incentivos para uma refinaria na Zona Franca de Manaus e redução de impostos sobre armas a partir de 2027. A cesta básica segue com alíquota zero para carnes.
Contudo, agora o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dívidas dos Estados
O Senado aprovou, por unanimidade, o Propag, que renegocia dívidas estaduais com prazo de 30 anos e redução do indexador, beneficiando SP, RJ, MG e RS.
Como contrapartida, Estados deverão investir em áreas prioritárias, como ensino técnico, antes de o texto seguir para sanção presidencial.
EUA
Nesta quarta-feira (18), o mercado norte-americano acompanha a decisão do Federal Reserve para a política monetária. A expectativa é que haja um corte de 25 pontos-base, o que levaria a taxa para a casa dos 4,25% a 4,50% ao ano.
