A Hapvida Participações e Investimentos S.A. (B3: HAPV3) divulgou um comunicado ao mercado no dia 17 de dezembro de 2024, apresentando seu posicionamento sobre as propostas de mudanças regulatórias anunciadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essas propostas visam promover aprimoramentos nos planos de saúde e estão em fase de consulta pública, que se estenderá de 19 de dezembro de 2024 até 3 de fevereiro de 2025.
Reajuste de Planos Coletivos
Uma das principais mudanças discutidas refere-se ao reajuste dos planos coletivos. A ANS propôs elevar o tamanho do pool de risco de 29 para até 1.000 beneficiários. O objetivo é conseguir uma maior diluição do risco, possibilitando reajustes mais equilibrados. No entanto, a Hapvida alerta que essa medida pode resultar em um reajuste excessivo para planos com mais vidas, que atualmente não estão inclusos no pool de risco, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Parâmetros de Reajuste
A ANS sugeriu ainda que não se permita a acumulação de índices financeiros e por sinistralidade nos reajustes anuais e a definição de uma taxa mínima de 75% para sinistralidade. A Hapvida argumenta que a imposição de uma meta única para todo o setor pode não levar em conta as particularidades regionais e setoriais, o que poderia afetar negativamente a competitividade do setor.
Mecanismos de Regulação Financeira
Quanto aos mecanismos de regulação como coparticipação e franquia, a proposta da ANS estabelece limites financeiros que a Hapvida considera muitos rígidos. A Companhia defende que a regulação deveria proporcionar um ambiente de livre concorrência, permitindo que as operadoras definam suas políticas de coparticipação conforme a demanda do mercado. A regulação excessiva pode resultar em planos mais caros, inversamente ao objetivo de promover a utilização consciente dos recursos.
A Hapvida continuará acompanhando a situação e planeja apresentar suas considerações à ANS durante a consulta pública. Apesar das mudanças em discussão, a Companhia não espera impactos financeiros significativos em suas operações com base nas informações atuais.
Fique atento às atualizações, pois a Hapvida se compromete a manter seus acionistas e o mercado informados sobre os desenvolvimentos relevantes relacionados a este tema.
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