Tributação de ganhos acumulados em fundos exclusivos será de 6%
A proposta de tributação dos ganhos de capital acumulados nos fundos exclusivos e offshores foi reduzida de 10% para 6% no projeto de lei apresentado ontem pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto deve ser votado ainda hoje pela Câmara dos deputados. O projeto de lei foi apresentado anteriormente via Medida Provisória pelo presidente Lula. A redução da alíquota de 10% para 6% foi política: os deputados e o governo entendem que com a alíquota maior, havia risco da medida ser rejeitada pela Câmara. Vale destacar que a tributação de 6% se refere apenas ao estoque de ganhos acumulados até o momento (ou até 31/12/2023). A partir de 2024, os fundos exclusivos serão tributados de forma idêntica os demais fundos.
Vale destacar que ainda esta semana o governo deve apresentar uma alternativa à JCP (Juro sobre Capital Próprio). Foi especulado que uma nova regra para o benefício fiscal da JCP fosse incluída no projeto de lei dos fundos exclusivos. Contudo, esta ideia foi abandonada e o governo (Ministério da Fazenda) deve apresentar ainda esta semana um projeto para tratar da JCP. Atualmente, os pagamentos de JCP reduzem o lucro tributável das empresas. É provável que esta dedução seja reduzida, mas não completamente eliminada.
3R Petroleum (RRRP3): relatório de produção de setembro
Cluster Potiguar (com polo potiguar): produção aumentou 4,5% em relação ao mês anterior, com destaque para o Polo Macau, que teve um aumento de 12,8% devido à conexão de poços perfurados à malha de produção e ao resultado positivo de intervenções e perfurações. Além disso, houve a reativação de poços no Polo Potiguar e maior eficiência operacional no ativo.
Cluster Recôncavo: produção aumentou 1,8%, principalmente devido aos resultados bem-sucedidos nas intervenções com sonda.
Polo Peroá: houve uma queda de 3,4% na produção, refletindo a venda de gás natural dentro dos limites do contrato firmado com a ES Gás, menor do que a capacidade atual de produção do ativo.
Polo Papa Terra: houve um crescimento expressivo de 68,9% na produção. Isso se deve à maior estabilidade na produção do ativo após manutenções preventivas e corretivas realizadas em períodos anteriores. A empresa continua priorizando a manutenção intensiva e recuperação de integridade das unidades 3R-2 (TLWP) e 3R-3 (FPSO). Além disso, foram realizadas operações de offloading no Polo Papa Terra, sendo faturados 388 mil barris de óleo pela subsidiária 3R Offshore.
Impacto: marginalmente positivo. Houve aumento na produção nos clusters Potiguar e Recôncavo e no polo Papa Terra, enquanto houve uma queda no Polo Peroá. No consolidado, a produção cresceu 11% contra o mês anterior. Mas apenas 1,1% contra o mês de julho que houve menos problemas técnicos. Espero reação marginalmente positiva dado o valuation atualmente descontado.
Casas Bahia (BHIA3): Credores votam por não declaração do vencimento da dívida
Em razão do rebaixamento de rating da companhia, os credores realizaram uma assembleia para votar acerca da antecipação do vencimento da 8a emissão de debentures da companhia e dos CRIs lastreados nela. Na assembleia, os credores votaram pela não antecipação da dívida da companhia e, em contrapartida, a companhia irá pagar um spread complementar nas dívidas dos credores.
Impacto: Marginalmente positivo. A antecipação do vencimento da dívida teria um impacto bastante negativo sobre o caixa da companhia. Dado que este cenário foi evitado, vemos isso como marginalmente positivo para a companhia.
Allos vende participação em 2 shoppings
A companhia informou que assinou um compromisso para a venda de participação no Shopping Jardim Sul e no Boulevard Shopping Bauru. Em relação ao Shopping Jardim Sul, a companhia vendeu a totalidade de sua participação por R$344mi, a um Cap Rate de 7.5%. No que se refere ao Boulevard Shopping Bauru, a companhia vendeu 43% da sua participação por R$101mi, a um Cap Rate de 8.0%. Sendo assim, as vendas totalizaram R$444mi, a um Cap Rate de 7.6%. Por fim, vale pontuar que as transações estão sujeitas à aprovação do CADE.
Impacto: Marginalmente positivo. Enxergamos que a transação destrava valor para os acionistas da companhia, uma vez que as transações foram avaliadas a um Cap Rate de 7.6%, enquanto vemos a companhia negociando a um Cap Rate de ~14%.
Pague Menos (PGMN3) anuncia programa de recompra de ações
A companhia emitiu um fato relevante informando que irá iniciar um programa de ações para recomprar até 5 milhões de ações da companhia, o que é equivalente a ~3% do free float e ~R$14mi na cotação de hoje.
Impacto: Marginalmente positivo. Vemos a notícia como uma sinalização positiva.
Mayza Gos
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