Para utilizar corretamente os benefícios fiscais de um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), é essencial calcular a sua renda bruta tributável compensável. Este cálculo considera rendimentos tributáveis, que devem ser consolidados para definir o valor que pode ser aplicado no PGBL e, assim, abater até 12% do imposto de renda devido.
Categorias de Rendimentos Tributáveis
Os rendimentos tributáveis podem ser separados pelas suas origens. As principais fontes incluem:
- Vinculados ao Trabalho:
- Salários, soldos, vencimentos e honorários;
- Remuneração de estagiários;
- Férias (exceto venda de dias).
- Benefícios concedidos ao empregado:
- Comissões e corretagens;
- Participações ou gratificações não vinculadas a PLR.
- Aposentadoria e pensão:
- Pensões tributáveis;
- Benefícios de previdência privada.
- Royalties, aluguéis e atividades rurais:
- Rendimentos de locação ou sublocação;
- Ganhos com atividade rural.
- Outros Rendimentos:
- Qualquer outro rendimento sujeito à tributação.
Rendimentos Não Tributáveis (Isentos ou com Tributação Exclusiva)
Os seguintes valores não compõem a renda bruta tributável e não podem ser utilizados no cálculo do PGBL:
- 13º salário, pois tem tributação exclusiva;
- Indenizações trabalhistas (ex.: rescisão, venda de férias);
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR), conforme com a Lei nº 12.832/2013;
- Reembolsos de despesas;
- Pensões não tributáveis/isentas, como pensão alimentícia.
Atenção ao “Bônus” e Outros Pagamentos
Caso sua empresa pague um “bônus” ou outro benefício de forma periódica, verifique se ele é tributado como PLR (não entra no cálculo do PGBL). Isso pode ser confirmado com o departamento de RH ou Fiscal ou por meio de análise do seu holerite. Se o benefício tiver tributação exclusiva, ele não será abatido do IR.
Por que usar o PGBL para Planejar o IR?
Contribuições ao PGBL permitem reduzir a base de cálculo do IR em até 12%, desde que sejam feitas corretamente e respeitando os limites legais.
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