A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, na tarde desta segunda-feira (22), a terceira edição bimestral do Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias (RARDP).
O documento traz detalhes do congelamento de R$ 15 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na semana passada. O objetivo do contingenciamento é cumprir as metas fiscais. O governo também indicou novas estimativas para o comportamento de receitas e despesas públicas para o restante do exercício orçamentário de 2024.
Deste total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para que o orçamento fique dentro do previsto no arcabouço fiscal. Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados para respeitar o limite inferior da meta de resultado primário − que autoriza um déficit primário de até R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
As indicações da contenção, por órgão, deverão ser apresentadas como anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado em 30 de julho. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para apontar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.
A equipe econômica do governo federal revisou projeções para a receita primária total de R$ 2,704 trilhões em 2024 (segundo o relatório do segundo bimestre) para R$ 2,698 trilhões. Em relação às despesas, houve um aumento nas estimativas desde o último relatório − de R$ 2,209 trilhões para R$ 2,230 trilhões.
