O decreto cria um comitê interministerial para acompanhar os estudos e estabelece um prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação. O texto também permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa ser contratado para a elaboração dos estudos.
Irrigação
Outro decreto presidencial também qualifica no PPI os estudos para a estruturação do projeto do Baixio de Irecê, no Estado da Bahia, por meio de parcerias com a iniciativa privada. O projeto tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento da região semiárida por meio da agricultura irrigada. A área de abrangência do projeto fica localizada na região do vale no médio São Francisco, a cerca de 500 km de Salvador.
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