3/8/2024
REUTERS/Adriano Machado
Na noite de segunda-feira, 2 de dezembro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou oficialmente ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca promover um ajuste nas contas públicas do Brasil com um corte de gastos.
O envio foi formalizado em uma mensagem aos parlamentares, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A proposta visa estabelecer medidas que conduzam o país a uma situação fiscal mais equilibrada, com foco no corte de gastos públicos e na busca pela meta de déficit zero, além de garantir a sustentação do novo arcabouço fiscal que substitui o antigo teto de gastos do governo de Michel Temer (MDB).
Haddad e Lula querem corte de gastos para reduzir déficit e promover sustentabilidade fiscal
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta que, se aprovada, a PEC vai resultar em uma economia de R$ 70.000.000.000 nos próximos dois anos, além de uma redução estimada de R$ 327.000.000.000 até 2030.
A proposta de ajuste fiscal passou a ser vista como uma tentativa do governo de equilibrar suas contas e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), o plano de ajuste fiscal inclui uma série de alterações em áreas-chave da economia.
Entre as principais mudanças propostas estão a reformulação do salário mínimo, mudanças no acesso ao abono salarial, a criação de uma nova regra de aposentadoria para os militares e a implementação de medidas para combater os supersalários no serviço público.
Essas ações visam reduzir os gastos do governo e garantir maior equilíbrio nas contas públicas.
Ajuste fiscal, com reajuste do Imposto de Renda, polemiza no Congresso Nacional
Um dos principais pontos de debate político em torno da proposta diz respeito ao reajuste da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR).
O governo propôs isentar aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entretanto, o Congresso Nacional já sinalizou que a questão do Imposto de Renda seria tratada de forma separada e que sua análise somente deve ocorrer no próximo ano.
PEC do Corte de Gastos avança ainda em 2024, com apoio de líderes políticos
O ajuste fiscal recebeu o apoio de figuras-chave no Congresso Nacional, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ambos já sinalizaram que a PEC do ajuste fiscal deve tramitar em regime de esforço concentrado ainda em 2024.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a proposta precisa receber o apoio de dois terços dos parlamentares para ser aprovada na Câmara dos Deputados e de iguais dois terços no Senado Federal.
A necessidade de um amplo apoio parlamentar representa um desafio significativo para o governo, que precisa negociar e convencer os parlamentares da viabilidade das medidas de ajuste fiscal.
