O Governo Federal anunciou na quarta-feira (15) a edição de uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de reforçar a gratuidade do Pix. A ação tem o objetivo de esclarecer as regras já existentes sobre transações financeiras e combater práticas abusivas relacionadas ao método de pagamento.
A medida surge em resposta à disseminação de fake news que geraram desinformação e fizeram as mudanças na fiscalização serem revogadas.
LEIA MAIS: Governo revoga fiscalização do Pix após onda de fake news
Assim, durante o anúncio da revogação das novas regras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu a edição de uma Medida Provisória para reforçar a gratuitade do Pix.
“Queremos que essa Medida Provisória seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional. Não queremos contaminação de fake news pra discutir o que está na lei”, afirmou Haddad na quinta-feira.
Medida Provisória sobre o Pix
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a Medida Provisória procura blindar o Pix contra mentiras espalhadas por redes sociais, que tiveram como objetivo causar desordem e prejuízos financeiros.
“A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa-fé a caírem em golpes incentivados por narrativas falsas”, destacou Messias em entrevista coletiva.
Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a Medida Provisória proíbe cobranças adicionais para pagamentos via Pix em comparação ao dinheiro.
“O consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, pagar exatamente o mesmo valor que pagaria em dinheiro. Configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro”, afirmou Haddad.
Investigações e responsabilizações
Como parte da estratégia para proteger consumidores, além da Medida Provisória, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificará a Polícia Federal para abertura de inquéritos contra pessoas e grupos que disseminaram informações falsas relacionadas ao Pix.
Além disso, as autoridades investigarão crimes relacionados ao uso indevido de símbolos e marcas do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) acionará os Procons estaduais para apurar práticas abusivas no mercado de consumo.
Ainda mais, o governo lançará uma campanha informativa para educar a população sobre o uso correto do Pix e alertar sobre golpes.
Para Haddad, o objetivo do governo é “salvaguardar a economia popular e as finanças das pessoas mais pobres, do pequeno comerciante, da dona de casa que vai fazer suas compras”.
