Além das PECs da área fiscal e das reformas administrativa e tributária, o governo deve encaminhar uma proposta que mira a geração de empregos. O foco será desonerar custo do emprego em 2 faixas: para quem tem entre 18 e 27 anos e está com dificuldades de ingressar no mercado de trabalho; e para quem já passou dos 55 anos.
Ainda não está definido o formato da proposta. O governo gostaria de encaminhar por meio de uma MP, para que a mudança tivesse efeito imediato. Além das medidas que retiram as vinculações e obrigações do Orçamento, também está prevista para os próximos dias a apresentação de uma proposta de estímulo ao emprego e um pacote de reforma administrativa para promover alterações nas regras de salário, carreira, progressões e estabilidade dos servidores públicos.
O pacote de medidas para estimular a geração de empregos no país terá duração de 2 anos e vai custar 5bi ao Tesouro, com a desoneração de 30% da folha de pagamento.
Empresas que optarem por contratar jovens entre 18 e 29 anos, que estejam em seu primeiro emprego, ficarão isentas da contribuição previdenciária e demais penduricalhos da folha, como recolhimento para o Sistema S, salário educação e Incra. O programa também vai contemplar pessoas com mais de 55 anos.
As medidas serão anunciadas na semana que vem pelo presidente Bolsonaro, em uma agenda positiva para marcar os 300 dias de governo. O programa será implementado por meio de MP. Os detalhes ainda estão sendo fechados, como por exemplo, o nome do programa.
Segundo fontes que constam no relatório da Modalmais, o programa deverá contemplar um universo de 3 milhões de jovens. Também será possível contratar pela nova modalidade aqueles que já tenham tido vínculos avulsos, intermitentes, contratos de experiência e de menor aprendiz.
As pessoas com mais de 55 anos de idade e que ainda não se aposentaram poderão ser contratadas com as mesmas reduções de encargos — e, neste caso, poderão ficar como avulsos ou intermitentes.
O novo pacote prevê que a contribuição do empregador para o FGTS caia de 8% para 2%. Mas a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa deve permanecer. As empresas beneficiadas não poderão substituir trabalhadores atuais por outros que tenham um custo menor. Para isso, haverá um número de corte, com base no total de funcionários.
Portanto a empresa só poderá contratar na nova modalidade empregados que excedam ao montante existente quando do envio da MP ao Congresso. As empresas serão obrigadas a cumprir a cota de 5% do quadro de pessoal na contratação de pessoas com deficiência. Caso contrário, terão de pagar ao governo pelo menos 1 salário mínimo por trabalhador. Mas será permitido aos empregadores, para fecharem sua meta, comprar cotas de empresas cujo número de funcionários com deficiência exceda esse patamar.
Os detalhes ainda estão sendo fechados. Um dos objetivos do programa de reabilitação é reduzir as despesas do INSS. Em 2018, o governo gastou 54,9bi com aposentadoria por invalidez e mais 21,9bi com o auxílio doença. O universo de beneficiados com os dois benefícios atingiu 1,026 milhão de segurados. Esse é o público potencial das ações de reabilitação.
Caso o INSS consiga recuperar as condições de trabalho de 100 mil pessoas por ano, seria possível obter uma economia de cerca de 100bi em 10 anos, segundo estimativas do governo. Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha, o governo pretende usar os recursos que serão poupados a partir do pente-fino nos benefícios do INSS, que devem atingir 9,8bi este ano. Para 2020, espera-se uma redução de gastos graças ao pente-fino da ordem de 20bi.
Bolsonaro afirmou numa rede social que pretende investir em infraestrutura, possivelmente em ferrovias, o investimento de até US$ 10bi no Brasil anunciado pela Arábia Saudita. Segundo Bolsonaro, o príncipe afirmou que ele poderia escolher onde aplicar os recursos.
— Vou conversar com os ministros sobre isso, tenho uma reunião com eles na próxima 3a feira, mas a princípio penso em infraestrutura. Afirmando que “iria fazer um agrado” ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, Bolsonaro disse que o plano do governo é ressuscitar o modal ferroviário no país.
