O governo decidiu se desfazer 100% dos Correios e já definiu o modelo de privatização da estatal, de acordo com Diogo Mac Cord, secretário da Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.

O secretário afirmou que deve ser feito através do leilão tradicional, previsto para março de 2022. Portanto, o comprador pode ficar com 100% dos ativos e passivos da estatal.

Em princípio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendou a votação para a próxima semana.

Projeto de privatização

Entretanto, segundo o governo federal, é  fundamental que a aprovação do projeto aconteça no período do cronograma de vendas de empresas. 

“A intenção é publicar o edital dos Correios neste ano, provavelmente em dezembro. Por isso, é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Se não, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto”, explica o secretário do Ministério da Economia.

Sob análise do último balanço da empresa, estima-se que a estatal tem um valor passivo (todas as obrigações financeiras de uma empresa) de R$13 bilhões. Logo, os ativos resultam em R$14 bilhões. 

Em síntese, não foi definido pelo Estado o valor estimado para a privatização, que depende de uma avaliação mais complexa das contas dos Correios.

O que muda?

A fim de aderir a padronização do atendimento no país, a proposta sugere que a Agência Nacional de Comunicações (Anacom) substitua a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), assim a autoridade passará a regular os serviços.

De acordo com a proposta de privatização, o atendimento a regiões remotas e os serviços de interesse social será considerado obrigatório.

Por consequência, uma nova infraestrutura se torna necessária para o serviço de entregas das mercadorias no Brasil. Porém, este não será regulado.

O serviço de entregas é utilizado como, por exemplo, por distribuição de cartas. Em 2020, a estatal recebeu em torno de R$5,5 bilhões. Já no serviço de encomendas, os Correios arrecadaram R$11 bilhões.