O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda liberar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) retido de trabalhadores que foram demitidos após aderirem ao saque-aniversário.
A medida está em fase de discussão e pode ser anunciada nos próximos dias.
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, mas perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa.
A liberação dos recursos beneficiaria aqueles que foram desligados e não conseguiram acessar o saldo retido devido a essa regra.
Possibilidades de mudança no saque-aniversário
O governo ainda avalia a melhor forma de viabilizar essa liberação. Uma das possibilidades é o envio de uma Medida Provisória (MP), mas esse caminho enfrenta resistência no Congresso.
Ainda não há definição se a medida abrangerá apenas quem já foi demitido ou se também valerá para futuras demissões.
O saque-aniversário foi criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e desde então tem sido alvo de críticas, especialmente por restringir o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão.
Para voltar à regra anterior e recuperar esse direito, o trabalhador precisa esperar um período de carência de dois anos após desistir da modalidade.
Trabalhadores e sistema financeiro
Segundo um levantamento do Ministério da Fazenda, muitos trabalhadores aderiram ao saque-aniversário sem compreender as restrições e, ao serem demitidos, precisaram recorrer à Justiça para tentar acessar os valores bloqueados.
A equipe econômica do governo avalia que a liberação do FGTS para esses casos pode reduzir a pressão sobre o fundo no futuro, já que a nova política de crédito consignado permitirá um acesso mais flexível ao dinheiro sem a necessidade de antecipar parcelas do saque-aniversário por meio dos bancos.
Dados de dezembro de 2024 apontam que, dos 38,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, 24 milhões contrataram empréstimos usando como garantia os valores futuros a serem sacados.
Nesse caso, mesmo com a mudança, os valores bloqueados para garantir o pagamento dos bancos continuariam retidos.
