A GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (B3: GOLL4) divulgou um Fato Relevante em 02 de janeiro de 2025, informando aos seus acionistas e ao mercado sobre um importante acordo fiscal celebrado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB). Este termo de transação busca equacionar débitos fiscais da companhia, estimados em cerca de R$ 5,5 bilhões, abrangendo tributos de natureza previdenciária e não previdenciária.
O acordo prevê o parcelamento dos débitos e a aplicação de descontos em multas, juros e encargos, de acordo com a legislação vigente. A GOL também mencionou a possibilidade de abatimento de parte do saldo devedor utilizando prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Impactos do Acordo
Ao contrário do que se poderia imaginar, a celebração deste acordo não impactará o endividamento líquido financeiro da GOL. A reestruturação financeira da empresa, atualmente em andamento através do Chapter 11 (um processo de proteção contra falências nos Estados Unidos), continua sendo uma medida vital para a criação de uma estrutura de capital sustentável. Em detalhes, o plano de reestruturação protocolado em novembro de 2024 na justiça americana inclui a conversão de uma parte significativa da dívida em capital.
Adicionalmente, espera-se que essa conversão resulte em uma diluição significativa das ações existentes da GOL, conforme os direitos de preferência dos acionistas. No que diz respeito à performance financeira, a GOL reportou, no período de nove meses encerrado em setembro de 2024, um endividamento líquido de R$ 27,6 bilhões e um prejuízo líquido de R$ 830 milhões somente no último trimestre.
Perfil da GOL Linhas Aéreas
A GOL é uma das principais companhias aéreas do Brasil e se destaca pelo seu custo operacional reduzido, sendo reconhecida por democratizar o transporte aéreo no país. Com uma frota de 138 aeronaves Boeing 737 e parceria com grandes nomes da aviação, como a American Airlines e a Air France-KLM, a GOL visa proporcionar mais conforto e opções de conexão aos seus clientes. O seu programa de fidelidade, Smiles, e o serviço de transporte de cargas, GOLLOG, também fazem parte de seu portfólio.
Para mais informações sobre a GOL e suas operações, acesse o site oficial da Relações com Investidores em www.voegol.com.br/ri.
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