A Gafisa S.A. (B3: GFSA3) divulgou um Comunicado ao Mercado importante, esclarecendo o andamento do Procedimento Arbitral CAM 234/23. Esta comunicação é uma atualização sobre os desdobramentos de uma demanda de um acionista, o Fundo ESH Theta, que envolveu os ex-administradores da companhia e a Wotan Capital LLP. e Wotan Realty Ltda.
Destaques da Sentença Parcial
Recentemente, o Tribunal Arbitral proferiu uma sentença parcial que trouxe algumas decisões significativas:
- **Exclusão da Wotan:** Foi confirmada a ilegitimidade da Wotan, que não deve figurar como parte no processo, resultando em sua exclusão da arbitragem.
- **Rejeição dos Pedidos de Invalidade:** Os pedidos do Fundo ESH Theta para invalidar operações da companhia foram rejeitados, especialmente no que se refere à aquisição de imóveis e à emissão de debêntures.
- **Validade das Assembleias:** O Tribunal também rejeitou os pedidos de anulação das Assembleias Gerais Extraordinárias de 19/12/2019 e 07/08/2020, nas quais foram aprovadas aquisições importantes e emissões financeiras.
- **Legitimidade do Fundo ESH Master:** O Tribunal reconheceu que o Fundo ESH Master tem legitimidade para participar do processo, exceto em relação a pedidos por danos diretos.
- **Custas da Arbitragem:** Os Fundos ESH foram determinados a arcar com 80% das custas totais da fase preliminar da arbitragem.
Além disso, o Tribunal revogou uma decisão anterior que restringia a conversibilidade das debêntures da Gafisa. Isso pode ter um impacto positivo na estrutura de capital da companhia.
Próximos Passos
Os demais pedidos não rejeitados na sentença parcial serão analisados na segunda fase da Arbitragem, referente ao mérito. As atualizações sobre essa questão continuam disponíveis no site da Gafisa, bem como nos portais da B3 e da CVM.
Esta sentença é um passo positivo para a Gafisa, que busca consolidar sua posição no mercado e, ao mesmo tempo, assegurar transparência nas relações com seus acionistas. Mantenha-se informado sobre os próximos desenvolvimentos e o impacto que isso pode ter nos resultados financeiros da companhia.
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