A Gafisa S.A. (B3: GFSA3) comunicou um importante desenvolvimento em sua situação legal em 31 de outubro de 2024. A empresa recebeu o Ofício nº 280/2024 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que refere-se a um processo judicial movido na 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
O que está em jogo?
Este processo envolve um adquirente de uma unidade imobiliária, que busca uma indenização de aproximadamente R$900.000,00 devido a alegações de atraso na entrega e insatisfação com a garantia do empreendimento. É importante ressaltar que o projeto em questão foi concluído e entregue há mais de 25 anos, indicando que a companhia está lidando com um histórico de operações antigas.
Decisão Judicial e Recursos
A Gafisa esclarece que, apesar da notificação, a questão não é considerada um fato relevante segundo a Resolução CVM nº 44/2021, uma vez que não envolve decisões dos acionistas ou da alta gestão da empresa que afetariam o valor de suas ações. A companhia já protocolou um recurso contra a decisão judicial, que permanece pendente de julgamento, o que significa que ainda não há uma determinação final sobre o caso.
Posicionamento da Gafisa
Além disso, a Gafisa está comprometida com a transparência e está atenta às movimentações financeiras. As operações da companhia são dinamicamente adaptadas, especialmente no que dice respeito a empreendimentos antigos. A empresa continuará a se defender em todas as instâncias legais disponíveis, demonstrando seu comprometimento em resolver a situação de forma justa.
Em resumo, embora a Gafisa esteja enfrentando um desafio jurídico com um potencial de indenização significativo, a empresa ratifica que está tomando todas as medidas necessárias para lidar com a situação e proteger os interesses de seus stakeholders.
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Fonte: https://acionista.com.br/gafisa-gfsa-atendimento-a-oficio-judicial-com-recurso-indefinido/
