O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta quinta-feira, 23, que um braço muito importante do programa Pró-Brasil é o que buscará melhorar o ambiente de negócios através da simplificação da regulação. Sem dar detalhes das mudanças, o ministro afirmou que elas vão procurar tornar a regulação mais “fácil”, fazendo com que ela não seja uma “intervenção” nos negócios. “Observamos várias oportunidades de melhora na regulação, na atuação das agências”, disse Freitas.
Ele afirmou também que o governo espera contar com o apoio do Congresso em mudanças legislativas, e citou uma série de medidas que precisam passar pelo parlamento, como o programa de incentivo à cabotagem, o BR do Mar, questões de licenciamento ambiental e de alterações na lei das concessões e PPPs.
“Tem também uma nova regra de debêntures incentivadas, para que a gente traga um incentivo maior para o emissor, busque outro tipo de investidor para as debêntures, permita a emissão em moeda estrangeira”, disse o ministro, citando questões já abordadas no relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o novo marco legal das concessões, aprovado em comissão especial no fim do ano passado.
