A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) afirmou que pretende aprimorar no Congresso o projeto de lei do Combustível do Futuro, apresentado nesta quinta-feira pelo governo. Na avaliação da frente, o projeto do governo, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, não incorpora fatores como a evolução do teor da mistura do biodiesel ao óleo diesel e a criação de um sistema de rastreamento da qualidade do diesel B. “Uma vez que há outras iniciativas legislativas com propostas semelhantes, caso do PL nº 4196/2023, do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio, os parlamentares já articulam o apensamento dos projetos. Apensar significa determinar a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes”, informou a bancada, em nota.
A FPBio lembrou que quando uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados é semelhante a outra que já está tramitando a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Dessa forma, o projeto do Executivo seria apensado ao já em andamento no Legislativo. A possibilidade discutida pela FPBio é de que tanto o PL do governo quanto o de Moreira sejam apensados ao PL 528/2020, relatado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que trata sobre a mistura de biodiesel ao diesel fóssil.
Moreira vê com “bons olhos” a proposta do Executivo, mas defende que seja acrescida a ela a política decenal dos biocombustíveis. “Os caminhos para a expansão sustentável do biodiesel precisam estar detalhados no programa Combustível do Futuro. O apensamento dos projetos é a solução para qualificar a discussão nacional em torno da questão e assegurar o devido espaço para a coexistência dos diversos tipos de biocombustíveis, com vistas à transição para uma economia de baixo carbono”, disse o presidente da FPBio.
