A regulação das grandes plataformas digitais será um dos temas centrais da agenda legislativa de 2025 do Ministério da Fazenda.
A pasta planeja encaminhar ao Congresso Nacional, ainda no primeiro trimestre, um projeto de lei que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater práticas anticompetitivas de gigantes como Apple, Google, Amazon, Microsoft e Meta.
De acordo com Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a proposta visa proteger a competitividade das empresas brasileiras e garantir que os benefícios da revolução tecnológica não sejam transferidos exclusivamente para as big techs.
“As empresas brasileiras dependem cada vez mais dessas big techs para operar. Se elas ficarem livres para adotar práticas anticompetitivas, vão acabar dominando outros mercados adjacentes e cobrando preços monopolistas das empresas locais”, afirmou Pinto.
O secretário destacou que a iniciativa busca assegurar condições justas de mercado para as empresas brasileiras, prevenindo abusos como preços elevados, barreiras de entrada e cláusulas de exclusividade.
“Queremos assegurar que as empresas locais tenham a condição de competir de maneira livre e desimpedida, que possam acessar esses serviços sem preocupações com preços abusivos”, completou.
Impacto da regulação para empresas brasileiras
As grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, têm desempenhado um papel central na transformação tecnológica global, mas também enfrentam críticas por práticas que dificultam a competição.
No Brasil, empresas de tecnologia, varejo e outros setores estão cada vez mais dependentes dos serviços fornecidos por essas gigantes para operar e alcançar seus clientes.
O projeto proposto pelo Ministério da Fazenda busca impedir que as big techs utilizem seu poder de mercado para restringir o acesso de empresas menores a serviços essenciais, como infraestrutura digital, publicidade e marketplaces.
Além disso, o texto visa equilibrar a balança de produtividade, para que os ganhos tecnológicos também sejam apropriados pelo mercado brasileiro.
Com informações de CNN.
