A experiência do governo brasileiro em realizar compras públicas de alimentos está entre os assuntos apresentados durante a Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (REAF), realizada até esta quinta-feira (20) no Paraguai. Na ocasião, a Companhia Nacional de Abastecimento foi representada pelo coordenador de Relações Internacionais da Companhia, Marisson Marinho.
Na oportunidade, foram apresentados às delegações dos países participantes da Reunião os mecanismos, ferramentas e instrumentos de política para a gestão de sistemas de compras públicas, executados pelos diversos órgãos envolvidos na administração pública federal. Dentre eles, destaque para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das ferramentas de compras públicas executadas pela Conab.
No último ano, o governo federal reservou mais de R$ 712 milhões para a Companhia utilizar no apoio à comercialização da produção da agricultura familiar no país. Os projetos apresentados contaram com a participação de 73% de mulheres rurais. Além de incentivar a maior participação de agricultoras, foram priorizados os projetos agroecológicos e orgânicos, com objetivo de promover uma alimentação saudável, equilibrada e sustentável aos beneficiários em situação de insegurança alimentar. Também foram prioritárias as propostas com participação de povos e comunidades tradicionais, de assentados/as da reforma agrária, além de projetos com maior participação da juventude rural, produtores de materiais propagativos e aqueles que também atendam equipamentos sociais.
Por meio do PAA, os produtos da agricultura familiar são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas de ações da rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, e demais entidades de atendimento acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas. O Programa também possibilita a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar, bem como o atendimento às demandas de gêneros alimentícios e materiais propagativos.
Demais ferramentas – Outro instrumento que visa a promoção da agricultura familiar são as compras públicas de alimentos, na qual se prevê que pelo menos 30% das aquisições do governo federal sejam via agricultura familiar. “A medida auxilia Agricultores e Agricultoras Familiares que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos”, reforça Marinho.
Também é garantida a compra mínima de 30% de alimentos dos pequenos agricultores para composição da alimentação escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – medida que estimula o desenvolvimento econômico local e de apoio à comercialização dos produtores familiares.
Além dessas ações, no último ano, o governo federal regulamentou o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias, que foi concebido no Projeto de Lei que retornou com o PAA, sancionado em julho de 2023. O equipamento visa garantir segurança alimentar nos centros urbanos ao fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população vulnerável, sobretudo a população em situação de rua e de insegurança alimentar, além de ser uma outra possibilidade para o escoamento da produção da agricultura familiar.
Durante o evento, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), apresentou um estudo preliminar sobre políticas públicas para a Agricultura Familiar, destacando as compras públicas e a experiência brasileira, bem como uma série de políticas desenvolvidas nos países membros do Mercosul.
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