FATO RELEVANTE
EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (“Companhia”), com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1830 – Torre II – 11º andar – Sala 1 – São Paulo/SP, em atendimento ao disposto no art. 157, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e à Resolução CVM nº 44/2021, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia firmou, em 16 de dezembro de 2022, com empresas pertencentes ao Grupo Comerc Energia, (i) um Contrato Preliminar para Estruturação de Autoprodução por Equiparação com a CASTILHO SOLAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“Contrato Preliminar”); (ii) um Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças com a CASTILHO SOLAR PARTICIPAÇÕES S.A., com a interveniência anuência da MERCURY RENEW PARTICIPACOES S.A. (“Contrato de Compra e Venda de Ações”); e (iii) um Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica Incentivada com a GERADORA SOLAR CASTILHO I S.A., com a intervência anuência da CASTILHO SOLAR PARTICIPAÇÕES S.A.(“PPA” e, em conjunto com o Contrato de Compra e Venda de Ações, os “Documentos Definitivos”).
Nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações, as Partes acordaram, dentre outras matérias, a aquisição pela Companhia de 64,8% (sessenta e quatro vírgula oito por cento) do total das ações ordinárias da GERADORA SOLAR CASTILHO I S.A. (“Operação”).
A conclusão da Operação está sujeita a determinadas condições precedentes usuais a este tipo de transação, incluindo, mas não se limitando à: (a) aprovação da Operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”); e (b) aprovação da Operação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”).
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre quaisquer atualizações relevantes relativas à Operação.
São Paulo, 26 de dezembro de 2022
José Antônio Goulart de Carvalho
Diretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores