Um juíza dos Estados Unidos decidiu parcialmente em favor da empresa de criptomoedas Ripple Labs nesta quinta-feira, 13, em processo movido pela Securities and Exchange Commission (SEC, Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) relacionado à venda de mais de US$ 1,4 bilhão em um token digital conhecido como XRP.

A juíza Analisa Torres, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, concordou com o argumento da Ripple Labs de que cerca de metade de suas vendas de XRP não constituíam uma oferta ilegal de títulos. A Ripple argumentou que o XRP, um token desenvolvido para facilitar pagamentos internacionais, não foi vendido como um “contrato de investimento” e, portanto, não precisava de declaração de registro.

A decisão pode reforçar as reivindicações feitas por outras empresas de criptomoedas que estão lutando contra alegações semelhantes da SEC.

A juíza também decidiu em parte pela SEC, concluindo que a outra metade das vendas da Ripple, de US$ 728 milhões, constituía uma venda ilegal de valores mobiliários. A juíza emitiu suas decisões dentro de uma ordem que abordou os pedidos da Ripple e da SEC para julgamento sumário, um processo padrão que as partes usam para resolver um processo antes de ir a julgamento.