O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para criar uma estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar, dando continuidade ao processo de privatização da Eletrobras.
A nova empresa pública será responsável por assumir a Eletronuclear e Itaipu Binacional, que devem seguir sob controle da União após o repasse da estatal para a iniciativa privada.
A criação da estatal viabiliza a desestatização da Eletrobras; que será organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que detêm metade da usina; enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição.
“Ela (a lei) autoriza ainda a criação da ENBpar com a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países”, diz a Secretaria-Geral.
Impacto: Positivo. Vemos o movimento com bons olhos para a Eletrobras, por ser mais um passo para viabilizar a desestatização; apesar dos riscos inerentes que há no processo.
PLANNER: Eletrobras (ELET3) – Criação da ENBpar
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.791/2021, que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBpar.
A nova estatal, criada em razão do processo de capitalização da Eletrobras, conforme previsto na Lei nº 14.182/2021; foi desenhada como um modelo de holding e terá como objeto:
• Deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu;
• Ser a sócia majoritária na Eletronuclear;
• Gerir os contratos da Reserva Global de Reversão – RGR firmados até 2016;
• Administrar os programas de governo: Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, Mais Luz para Amazônia e Mais Luz para Todos.
Vemos como positivo. A ENBpar será organizada como uma sociedade anônima, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), sendo mais um passo para “viabilizar a desestatização da Eletrobras”. A forma de segregação dos ativos ainda está em avaliação pelo BNDES e deverá ser aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Eletrobras.
A ação ELET3 cotada a R$ 36,38/ação registra alta de 6,7% este ano sendo negociada a 0,8x o seu valor patrimonial. O desempenho em 2021 se compara a queda de 4,0% do Ibovespa.
