Entrevista com Eliane Aleixo Lustosa, conselheira de administração da CCR, da BrasilAgro, do Instituto de Estudo do Trabalho e da Sociedade (IETS) e do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM-RJ). Eliane Lustosa foi conselheira e principal executiva financeira em várias organizações privadas e públicas, incluindo o BNDES. Integra a Câmara de Arbitragem da B3, o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), a Câmara Brasileira de Resolução de Conflitos em Energia e Mineração e a Comissão de Estratégia do IBGC, onde é professora em cursos de Governança e ESG. A conselheira é economista e doutora em Finanças pela PUC-Rio.
Acionista – Inicialmente, a senhora poderia compartilhar com os leitores do portal Acionista um momento muito gratificante de sua impressionante trajetória profissional, que abrange importantes vivências nos setores privado e público?
Tive experiências enriquecedoras nesses setores, sem dúvida. Destaco aqui três momentos mais marcantes, três experiências no governo, nas quais constatei como a administração pública tem potencial para impactar, no melhor sentido possível, a economia e suas organizações, com grandes benefícios para a sociedade.
A primeira vivência foi com o sistema de defesa da concorrência. Inicialmente, fui responsável pelo antigo Conselho Interministerial de Preços (CIP) do Ministério da Fazenda. Posteriormente, fui Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Pude contribuir para uma importante guinada na atuação do Ministério da Fazenda, em prol da livre concorrência. Naquele momento, participei da elaboração e modernização da então Lei de Defesa da Concorrência (Lei 8884/94), também conhecida como Lei antitruste. Na sequência, atuei como Diretora do departamento responsável pela análise de fusões e aquisições. Foi muito gratificante ser parte de esforços que visavam modernizar o Estado brasileiro, valorizando a seriedade que deve pautar regras de concorrência e importantes operações de reestruturação corporativa e M&A.
A segunda vivência associada ao setor público foi na Fundação Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás. A Companhia encontrava-se em um processo de internacionalização e buscava mais proximidade do mercado de capitais. Como Diretora Financeira e de Investimentos da Petros, o desafio inicial foi melhorar as práticas de governança e gestão do Fundo de Previdência, migrando o plano de Benefício Definido (BD) para Contribuição Definida (CD), de maneira a reduzir a percepção de que o passivo atuarial potencial seria coberto pela Petrobrás. Entretanto, o trabalho era mais ambicioso, pois visou reestruturar e implementar boas práticas de gestão e governança no terceiro maior Fundo de Pensão do País. Ao longo de três anos, os esforços foram intensos. Atuamos com uma equipe de jovens recém-saídos da faculdade, todos amplamente engajados nesse importante processo de transformação organizacional. A participação ativa em complexas negociações societárias nas principais empresas do mercado de capitais brasileiro naquele período foi uma experiência extremamente rica e gratificante.
Minha terceira e última experiência no setor público se deu mais recentemente no BNDES. Ao longo de três anos, entrei em contato próximo com diversas questões ESG (Environmental, Social and Governance), pois, sendo o Banco uma instituição pública, necessariamente deve ter papel estruturante na indução de externalidades positivas, bem como no desenvolvimento do mercado de capitais. Tive a oportunidade de atuar no Banco em momento de profunda transformação, tanto na visão e missão de um banco público quanto na forma de atuar institucionalmente em parceria com o mercado de capitais. Algo mais próximo do BNDES dos anos 90, quando o Banco foi importante agente indutor do processo que culminou na criação do Novo Mercado da B3, abrindo espaço para profunda reforma na forma de atuar das empresas, mais em linha com as boas práticas de governança corporativa.
Essas três experiências relatadas moldaram profundamente o meu modo de ver o sistema econômico, em aspectos como concorrência entre empresas, práticas de governança corporativa, sustentabilidade, ESG e o papel do Estado e da iniciativa privada para viabilizar um País mais moderno e justo social e ambientalmente, com mercado de capitais pautado pelas boas práticas de gestão e de governança. A experiência na Petros, especificamente, inspirou-me a desenvolver minha tese de doutorado, na qual analiso casos práticos de atuação proativa e assertiva de investidores institucionais; por intermédio de uma gestão mais ativa e visando incentivar boas práticas de governança, esses investidores criaram valor nas empresas por eles investidas.
Acionista – A senhora teve uma experiência única com um dos principais investidores institucionais do Brasil, a Petros. Ademais, pesquisou investidores institucionais em sua tese de doutorado. Como esses investidores têm evoluído? O que eles querem saber sobre as empresas nas quais investem?
Acredito que os investidores institucionais, em geral, têm sido mais conscientes de sua responsabilidade fiduciária em relação àqueles que representam na gestão de recursos e, portanto, evoluído significativamente não apenas na demanda por boas práticas de governança corporativa, mas, também, de boas práticas socioambientais. A meu ver, houve relevante e inevitável processo educativo, resultante do movimento pela sustentabilidade em geral, cobrando a adoção de práticas ESG pelas empresas.
Nos conselhos de administração em que tenho atuado, observo que esses investidores estão muito, muito interessados em respostas verdadeiras a perguntas como: quais são os objetivos estratégicos da empresa? Eles verdadeiramente incorporam as práticas ESG? As métricas usadas são factíveis, ou seja, são metas razoáveis e alcançáveis? Divulgadas e monitoradas? A remuneração dos dirigentes é condizente com essas metas? O que a empresa tem comunicado é consistente com a execução? As práticas são coerentes com o discurso oficial?
Em minha visão, investidores institucionais, entre outros stakeholders, estão cada vez mais atentos e não aprovam comportamentos do tipo greenwashing (marketing que pretende sugerir falsos benefícios ambientais) ou greenwishing (intenções verdes, significando descompasso entre ações adotadas e factibilidade do resultado). Aliás, eles esperam e cobram o oposto. Assim sendo, as empresas têm sido cobradas a assumirem responsabilidades e a contribuírem para mitigar o impacto de suas respectivas atuações, adotando um Plano de Sustentabilidade robusto e com medidas e metas mensuráveis, divulgadas de forma clara aos públicos interessados.
O ideal é que as métricas citadas sejam coerentes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU); esses ODS podem servir como framework comum global para nortear propósitos e estratégias organizacionais desafiadores. Afinal, ao buscarem, tanto quanto possível, a conexão entre o plano local e o plano global, as organizações estarão contribuindo realmente para melhorar as condições socioambientais do Planeta.
Acionista – Sobre o papel de liderança dos conselhos de administração para uma agenda ESG nas organizações, o que a senhora destacaria?
O conselho de administração tem responsabilidade fiduciária e, a meu ver, é parte de seu trabalho assumir completa responsabilidade pelo tema ESG. Dito isto, identificamos a seguir alguns pontos relevantes que, em minha opinião, merecem receber grande atenção de conselheiros:
- Propósito – trata-se do ponto a partir do qual o conselho estruturará o Plano de Sustentabilidade.
- Plano de Sustentabilidade – exige ambição, de modo a contribuir de fato para a solução de desafios globais.
- Estratégia – deve estar conectada ao propósito, com objetivos estratégicos socioambientais agregados de maneira clara e quantificável.
- ODS mais importantes – a análise e escolha dos ODS da ONU mais relevantes e afetos à atividade organizacional deve utilizar a matriz de materialidade, com escuta ativa e inclusiva em relação às principais partes interessadas. Se esta for bem estruturada, será um instrumento robusto para embasar debates, cenários, métricas, metas e as medidas compensatórias.
- Métricas ou indicadores – devem ser quantificáveis e conectados aos ODS mais importantes para a organização. E devem ser rastreáveis e acompanháveis a longo prazo.
- Metas e medidas compensatórias – devem ser desafiadoras e alcançáveis.
- Principais stakeholders – deve haver mecanismos permanentes de escuta, a comunicação deve ser inclusiva. Convidar partes interessadas relevantes para conversar, “para conhecer a cozinha da empresa”, pode fazer com que todos se sintam parte integrante do processo, assumindo responsabilidade sobre ações adotadas.
- Remuneração – os executivos devem ser remunerados considerando métricas relevantes de ESG, que podem ser estruturadas pelo Comitê de Remuneração e propostas para deliberação do colegiado.
- Relatórios financeiros – devem incorporar e precificar as externalidades, levando em consideração, sempre, as recomendações da Task-Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD).
- Comportamentos inaceitáveis – greenwashing, greenwishing e outras práticas que demonstrem incoerência entre discurso e prática são inaceitáveis. Esses comportamentos devem ser monitorados na matriz de riscos e debatidos periodicamente com os conselheiros.
Em minha opinião, o conselho de administração tem um conjunto de requisitos a considerar na implementação das práticas ESG, que merece muita reflexão. E enfatizo novamente a importância da coerência entre o discurso e as práticas organizacionais.
Acionista – Por fim, como a senhora percebe a importância dos cidadãos para o avanço do movimento pela sustentabilidade e por práticas ESG?
Quando os cidadãos – aqui incluídos investidores, consumidores e força de trabalho – pressionam, as empresas buscam se ajustar para se manterem competitivas e atrair recursos, financeiros e humanos.
O aumento da consciência social dos indivíduos, que cobram o que eu chamaria de “qualidade social” em suas aplicações financeiras, alimenta um círculo virtuoso, ampliando o incentivo de gestores e investidores institucionais a exercerem suas responsabilidades fiduciárias, buscando alocar recursos em investimentos inclusivos e de impacto.
Pode-se identificar, neste ponto, uma importante oportunidade de políticas públicas mais inclusivas, utilizando instrumentos blended finance para alavancar o capital privado em prol de investimentos ESG, por intermédio do mercado de capitais.
Em minha visão, investidores, trabalhadores e consumidores conscientes e responsáveis, isto é, que consideram as consequências de suas ações individuais no coletivo, podem e devem ser propulsores de um novo paradigma civilizatório. A responsabilidade é de todos nós e de cada um de nós.
Sugestões de leitura:
Entrevistas com as conselheiras Olga Stankevicius Colpo, Catia Tokoro, Deborah Patrícia Wrigth e Eliane Aleixo na Revista RI – Relações com Investidores (edições 258 a 261).
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Nossa entrevistada Eliane Aleixo Lustosa é conselheira de administração da CCR e da BrasilAgro, além de instituições sem fins lucrativos como o Instituto de Estudo do Trabalho e da Sociedade (IETS) e o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM-RJ). Atuou como conselheira em várias empresas: ALL Logística S. A. (atual Rumo), Fibria (atual Suzano), Metalurgica Gerdau S. A., Coimex, CPFL, Coteminas e Perdigão (atual BRF). Integra a Câmara de Arbitragem da B3, bem como o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), a Câmara Brasileira de Resolução de Conflitos em Energia e Mineração e a Comissão de Estratégia do IBGC. É conselheira certificada pelo Instituto e possui o ESG Competent Boards´ Global Certificate and Designation for Board Members. É professora no IBGC em cursos de governança corporativa e ESG (este último em parceria com o Global Reporting Initiative – GRI). Ao longo de sua carreira, Eliane ocupou diversos cargos executivos no setor privado. Foi Diretora Financeira da LLX Logística (atual Prumo Logística S.A.), Vice-Presidente de Finanças e Controle do Grupo Abril S.A., Diretora de Administração e Finanças da Globex Utilidades S. A. (Ponto Frio) e Diretora Financeira e de Investimentos do Fundo de Pensão dos Empregados da Petrobras (Petros). No setor público, foi Diretora do BNDES, tendo atuado nas áreas de Desestatização e Mercado de Capitais. Foi também Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (DPDE/SDE/MJ). Eliane Lustosa é graduada em Economia pela PUC-Rio, sendo Mestre em Economia e o Doutora em Finanças por essa Instituição, onde ministrou Microeconomia para o curso de graduação do Departamento de Economia e de Economia Internacional para o Curso de Mestrado do Instituto de Relações Internacionais. Foi economista do Centro de Estudos Monetários e de Economia Internacional do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Rio de Janeiro).
