A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) e a Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), enviaram nota à redação do Rural News condenando o posicionamento do governo federal de não incluir a carne na cesta básica, contemplada com alíquota zero após a Reforma Tributária.
No entendimento da ABPA, a eventual manutenção da decisão vai gerar impactos diretos no que tange ao acesso de alimentos por parte da população brasileira, principalmente à classe com menor poder aquisitivo.
“Tomando por base de cálculo o quilo de cortes de carne de frango no Estado de São Paulo, a estimativa de imediata elevação de preços finais da indústria seria superior a 10%, como consequência direta do repasse da tributação”, diz um dos trechos da nota enviada pela ABPA.
O setor de carne responde pela geração de quatro milhões de empregos diretos e indiretos. A população brasileira tem como hábito ter a “mistura de cada dia” no prato. A média per capita anual é de 46 quilos de carne de frango e de 18 quilos de carne suína.
Já para a Abrafrigo, Associação Brasileira de Frigoríficos, ao contrário do que tem sido informado, a carne já faz parte da cesta básica com alíquota zero para os tributos federais, tais como PIS e COFINS, em conformidade com a Lei nº 10.925/2004.
Conforme a nota enviada, a maior parte dos estados concedem incentivos de ICMS para a produção e comercialização de carne bovina. “É preciso lembrar que é no bolso do consumidor que recairá o aumento de impostos que será cobrado sobre a carne na Reforma Tributária”.Ainda sobre o debate que atribui às carnes eventual elevação da alíquota geral do IBS e da CBS, novos tributos a serem regulamentados pelo PLP 68/2024 em trâmite no Congresso Nacional, a Abrafrigo comenta que não é possível cumprir a Constituição excluindo da cesta básica as carnes, alimentos que atendem a todos os critérios estabelecidos na Emenda Constitucional 132.
A devolução parcial do IBS e da CBS, em formato de cashback, não terá alcance suficiente para atender as classes de baixa renda, que correspondem a cerca de 74% da população brasileira, conforme Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE. Em resumo, a nova tributação sobre as carnes terá impacto sobre os preços e reduzirá o acesso às proteínas por parte da população.
Notícia publicada originalmente em: https://ruralnews.agr.br/agricultura/pecuaria/entidades-do-setor-criticam-nova-tributacao-e-a-nao-inclusao-da-carne-na-cesta-basica
