Na última atualização, a Eletrobras (NYSE: EBR & EBR.B) anunciou, por meio de um Fato Relevante publicado em 12 de fevereiro de 2025, que conseguiu recuperar R$ 142.564.143,73 de um montante total de R$ 146.594.251,79 em decorrência de uma execução judicial, conforme a matéria divulgada pelo jornal O Globo em 11 de fevereiro de 2025.
A execução trata de Títulos Extrajudiciais resultantes de emissões realizadas na década de 70, e o caso se encontra atualmente na Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, AM. Vale destacar que a recuperação dos valores está sendo realizada junto à Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco, com a instituição financeira estatal já em processo de recuperação de R$ 2.030.108,06.
Jurisprudência e Decadência
A decisão sobre a validade dos Títulos tempestuosos foi fundamentada em jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definem que essas obrigações possuem um caráter administrativo, não se confundindo com debêntures e, portanto, não se sujeitando ao prazo de 20 anos que rege as obrigações comerciais.
O que se destaca neste caso é a alegação da Eletrobras sobre a decadência dos títulos envolvidos, assim como a contestação de vícios processuais, como a suposta incompetência do juízo que estava tratando do caso. É um esforço conjunto com a participação da União e do Ministério Público Federal para assegurar que a execução seja revisada adequadamente.
Próximos Passos e Medidas Judiciais
No dia 10 de fevereiro, novas medidas foram determinadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendendo a penhora de ativos financeiros e cancelando os alvarás que permitiam o levantamento dos valores. A Eletrobras está tomando ações para garantir seus direitos, com o Ministro Benedito Gonçalves do STJ decidindo que a execução retornará à análise judicial adequada.
O desempenho das ações da Eletrobras será um aspecto a ser monitorado pelos investidores, especialmente em relação à evolução desse caso, que sinaliza tanto um potencial impacto financeiro quanto questões de governança e compliance dentro da empresa.
Para mais detalhes sobre a atualização, os investidores podem consultar o site oficial da Eletrobras ou entrar em contato com o departamento de Relações com Investidores.
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