Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, em complemento ao Fato Relevante de 23 de fevereiro de 2021, que, na data de ontem, dia 19 de maio de 2021, em sessão da Câmara dos Deputados, foi aprovada a Medida Provisória 1.031 (“MP 1.031”) que trata da Capitalização da Eletrobras, com alterações propostas pelo deputado relator em relação ao texto original proposto pelo Exmo. Sr. Presidente da República.
Permaneceu no texto aprovado o modelo proposto para que a Companhia seja desestatizada por meio da diluição da participação acionária votante da União Federal, mediante emissão de novas ações ordinárias, e também que qualquer acionista, incluindo a União Federal, não possa votar com mais de 10% por cento de suas ações com direito a voto, independente de sua participação acionária, no modelo de “corporation”.
O texto da MP 1.031, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados, será encaminhado para apreciação do Senado Federal.
A Companhia manterá o mercado informado do assunto de que trata este Comunicado.
