No início deste ano, o Ministério de Minas e Energia anunciou seu plano de criar um arcabouço legal para permitir a securitização das parcelas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) a serem pagas pela Eletrobras (ELET3) nos próximos 25 anos, utilizando esses recursos para reduzir tarifas.
O governo federal então publicou a Medida Provisória 1212, que aborda este tópico e outras questões. Em 4 de julho, o governo divulgou a portaria conjunta 1/2024 do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia, definindo as diretrizes para a operação de securitização. Dado que a MP 1212 deixará de vigorar em agosto, o cronograma para toda a operação é “apertado”, na visão dos analistas do Itaú BBA.
Para a instituição, as diretrizes de securitização visam fornecer uma maneira para o governo federal avaliar as alternativas de mercado, a fim de avançar nas negociações com a empresa com o menor desconto possível.
“Acreditamos que a negociação com o governo federal para um possível acordo está avançando e que a Eletrobras provavelmente já propôs um desconto no VPL das parcelas da CDE (cerca de R$ 30 bilhões) para antecipar os pagamentos. Esperamos que o governo tente avaliar se o desconto oferecido pela Eletrobras faz sentido em relação às alternativas de mercado”, diz o relatório.
Dado o prazo curto e as condições atuais do mercado, o BBA acredita que o governo dificilmente obterá propostas competitivas nesse processo. No entanto, o banco mantém a visão otimista sobre as chances de um possível acordo na disputa de direitos de voto entre o governo federal e a Eletrobras.
