De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras (ELET3) vai antecipar, por determinação do governo Federal, o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Ao todo será um aporte de R$ 5 bilhões de reais pagos ainda em 2022. O pagamento dessa conta ao Tesouro Nacional já estava previsto na modelagem de privatização da estatal. No entanto, esse débito seria acertado ao longo de 25 anos.
Os R$ 5 bilhões serão quitados com recursos de sua capitalização, assim como com dinheiro de acionistas privados. De acordo com o governo, o valor pago pela Eletrobras vai ser usado para medidas a fim de evitar o racionamento de energia no país.
Porque a Eletrobras deve esse dinheiro?
Ao todo, a Eletrobrás deve pagar à União cerca de R$ 23,2 bilhões por outorgas de 22 usinas hidrelétricas que terão contratos renovados.
Portanto, de acordo com a companhia elétrica, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou o total de R$ 62,5 bilhões como valor adicionado devido aos novos contratos de concessão para geração de energia elétrica das 22 usinas da Eletrobras.
Vale lembrar que isso foi uma condição precedente para a privatização da companhia.
Nova bandeira e conta de luz mais cara
Junto com o pagamento da Eletrobras, o governo também anunciou um reajuste nas tarifas de energia, já cobradas na bandeira vermelha 2.
Mesmo assim, uma nova taxa foi incluída nas tarifas. Nomeada de Escassez Hídrica, a nova bandeira será 50% maior e entra em vigor nesta quarta-feira (1). Dessa forma, a taxa extra sai de R$ 9,49 para R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). A nova bandeira vai permanecer em vigor até abril de 2022.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste é o equivalente a um aumento de cerca de 6,78% em média na conta de luz dos consumidores brasileiros.
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