A Eletrobras informou em comunicado, ter obtido decisão desfavorável em recurso impetrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em uma ação de cobrança relativa a empréstimo compulsório sobre energia elétrica.
O processo está provisionado pelo montante de R$ 1,47 bilhão, além de multas e honorários advocatícios. A estatal vai aguardar a publicação do acórdão para analisar potenciais medidas cabíveis.
O julgamento foi concluído com derrota do relatório, que dava provimento ao recurso da Eletrobras, por maioria simples. Com isso, foram mantidos os termos da decisão do juízo de primeiro grau contra a elétrica.
“A principal controvérsia gira em torno da diferença existente entre os valores apontados pelo perito judicial de primeira instância e aqueles que são entendidos pela companhia como efetivamente cabíveis. A divergência, ao ver da Eletrobras, está relacionada a uma série de vícios metodológicos e de premissas – técnicas e jurídicas – contidos no laudo pericial”, afirma a estatal em comunicado.
Impacto: Negativo. A derrota é referente a um processo com credores sobre o Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica (ECE); que em janeiro havia sido julgado como improcedente, quando o valor era de R$ 1,3 bilhão. Como argumento, a estatal contestava a inclusão de créditos de filiais dos credores; que não haviam sido listados na petição inicial, e de empresas que foram incorporadas somente após a distribuição do processo.
PLANNER: Eletrobras (ELET3) – Empréstimo Compulsório
A Eletrobras informa que o colegiado da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (“TJRJ”); negou provimento ao recurso da companhia, sendo mantidos os termos da decisão do juízo de primeiro grau que homologou o laudo pericial.
• Trata-se, na origem, de ação de cobrança relativa a empréstimo compulsório sobre energia elétrica (“ECE”) que se encontra atualmente em fase de cumprimento de sentença;
• A principal controvérsia gira em torno da diferença existente entre os valores apontados pelo perito judicial de primeira instância e aqueles que são entendidos pela companhia como efetivamente cabíveis;
• O processo está provisionado pelo montante de R$ 1,47 bilhão, acrescido de multas e honorários advocatícios, observado o valor executado pelo autor.
A Eletrobras informa que aguardará a publicação do acórdão para avaliar as medidas porventura cabíveis. A ação ELET3 cotada a R$ 39,91/ação registra alta de 17,1% este ano sendo negociada a 0,9x o valor patrimonial. O desempenho em 2021 se compara a alta de 2,7% do Ibovespa.
