Isso porque a estimativa de inflação utilizada no Orçamento do ano que vem é maior do que a taxa esperada atualmente. Se o indicador não for atualizado, o valor do limite para as despesas do governo ficará defasado, permitindo uma gordura extra de gastos da ordem de R$ 24 bilhões.
O teto de gastos é uma regra que limita o crescimento das despesas do governo a cada ano à variação da inflação oficial, o IPCA. Porém, enquanto o projeto do Orçamento de 2023 foi feito com uma previsão de 7,2% para o IPCA deste ano, a taxa efetivamente esperada pelo mercado tem oscilado entre 5,8% e 6%.
Essa defasagem aumenta, na prática, o valor do teto de gastos de 2023. Sem a correção do índice, o espaço para gastar em 2023 se soma à licença de R$ 198 bilhões que o anteprojeto da PEC, encaminhado pelo PT, abre no Orçamento para novas despesas. Megale afirma que o Congresso deveria fazer o ajuste da inflação já na votação da lei orçamentária, prevista para dezembro.
Mudança de regra
O problema da correção do teto de gastos surgiu quando o governo Bolsonaro e o Congresso mudaram a forma de correção da regra fiscal na chamada PEC dos Precatórios para gastar mais em 2022, ano de eleições. O teto era corrigido pela inflação de 12 meses até junho. Com a PEC dos Precatórios, a regra passou a ser a inflação do ano cheio. Como o Orçamento costuma ser votado no ano anterior, o resultado da inflação anual ainda não está fechado.
Para ajustar essa defasagem, o Ministério da Economia é obrigado a enviar à Comissão Mista de Orçamento (CMO) mensalmente as novas estimativas.
O Estadão apurou que o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), não é obrigado a fazer o ajuste agora. Consultores do Congresso ouvidos pela reportagem afirmam que há dúvida se o ajuste deverá ser feito ao longo do exercício ou só no ano seguinte.
Para os negociadores do governo de transição, no entanto, o texto é claro ao dizer que ajuste é feito no ano seguinte ao exercício do Orçamento. Isso significa que, em 2024, o limite do teto de gastos ficaria R$ 24 bilhões menor, comprimindo novamente o espaço das despesas depois da alta prevista para 2023. Esse seria mais um incentivo, na avaliação dos consultores, para o governo não postergar a revisão do arcabouço fiscal.
Megale, no entanto, não vê dessa forma. Ele alerta, inclusive, que poderá estar havendo dupla contagem. É que, com a inflação esperada mais baixa, o governo eleito não precisaria reservar na conta da PEC um espaço para garantir um ganho real para o valor do salário mínimo, como negocia agora.
No seu entendimento, os recursos previstos no projeto de Orçamento já seriam suficientes para dar aumento real do salário mínimo, que é atrelado ao INPC. A reserva feita na PEC para dar o ganho do mínimo é de R$ 6,4 bilhões. “A nossa suspeita é de que não vão incorporar na última hora no Orçamento”, diz Megale. Segundo ele, a Constituição deixa uma brecha para que o IPCA de dezembro possa ser estimado pelo Congresso. “A minha impressão é de que podem estimar um IPCA alto”, completa.
