Uma das ferramentas naturais dos governos, para administração econômica, é estabelecerem em seus mandatos um salário mínimo ao cidadão que dê para se gastar o básico das necessidades econômicas no mês, ou seja, fixar a quantidade mínima que as empresas devem pagar, ou que o cidadão deva receber para suprir as suas carências financeiras.
De acordo com cada país temos o estabelecimento dessa cifra que é uma medida de importância nacional, e existe em todos os países tal determinação.
Claro que esta medida pode prejudicar ou melhorar a vida do trabalhador. E muitos governos, às vezes aumentando este salário, sem um controle de custos públicos, podem gerar resultados contraproducentes.
Os gastos com o trabalhador envolvem água, energia, alimentação, lazer, seguro, despesas emergenciais entre outros.
Por mais que se estabeleça um mínimo ao trabalhador, o custo para manter a sua vida, depende dos gastos das empresas do governo ( de luz, de água, de internet, cartórios, as prefeituras), pode ser apenas uma cifra eleitoreira, porque se dá mais, e se tira outro tanto maior. Isso vemos na maioria dos casos.
O salário mínimo querendo ou não, mantém uma escala de visão do potencial de custo de vida, e ainda altera as contas do governo; pode parecer que melhora a vida da população quando na verdade até piora dependendo do regime de economia, e ainda da política econômica. Mais salário a se pagar, mais despesa do governo, logo, mais tributação. Então, o efeito pode ser contrário ao que se pretende.
Num país onde a economia é mais livre, ou com menos impostos, a chamada democracia liberal, os salários mínimos são marcados, mas o cidadão trabalha por obra, por hora, ou por empreitada, fazendo então o seu nível de serviço de acordo com as necessidades econômicas que possui.
Como todo ser humano tem necessidades diárias, o salário mínimo pode ser medido por dia, ou por mês, assim, um salário de R$ 1.250,00 pode ser entendido como R$ 41,67 reais por dia, fazendo com que tenhamos uma situação de controle e custo diário do indivíduo. Ele sabe que não pode gastar mais que R$ 42 reais por dia, senão terá as suas finanças alteradas.
Numa democracia mais fechada, meia capitalista e meia estatista, o que chamamos de social-democracia como o Brasil, com taxação progressiva, e larga carga tributária, temos uma situação inversa que na democracia liberal, porque os custos da empresa são ligados ao salário mínimo, então, se temos um salário de R$ 1.250,00 ele será pago independentemente da produção, logo, se figurará como um verdadeiro custo fixo. Todo aumento vai gerar então mais necessidade de se vender, e quando o mercado não permite, se desemprega pessoal.
Portanto, dependendo do regime mais livre e menos livre, sabemos ou da quantidade de trabalho, ou da quantidade de emprego que temos ou podemos dar numa economia, conforme a taxação do salário mínimo.
Num contexto mais livre, a fixação do salário mínimo é importante, mas não tão relevante, pois, se combina o valor ao dia, ou por hora, logo, o cidadão sabe o tanto que tem trabalhar, é mais contratual a relação do que necessariamente de “fichamento”.
Num contexto mais fechado, a fixação do salário mínimo pode ser prejudicial até no aspecto de produtividade, pois, se ele produzir mais, terá que receber o mesmo tanto, e se ele produzir menos ganhará um pouco mais, portanto, a fixação não deixa de ser desigual no contexto do seu trabalho interno, tal qual para o empregador que tem que pagá-lo.
Também, o aumento do salário mínimo nos países que a burocracia é grande como no Brasil, pode ser prejudicial ao próprio emprego.
O trabalhador se engana com os políticos que prometem salário alto fora de uma condição econômica, porque isso vai gerar prejuízos enormes ao nível de emprego, simultaneamente à estabilidade empregatícia.
Um exemplo simples foi na pandemia: o governo não aumentou salários, porque sabia que o desemprego já era grande e tinha empréstimos a fazer para manter as suas contas. Como o nosso modelo econômico é mais social-capitalista, não temos como aumentar o salário por conta do governo sem alterar as contas do governo para mais, o que num regime que se cai a tributação pela crise, você tem menos recurso a se contar, o que geraria déficits no orçamento com retração social por conta do crédito orçamentário. Então, a medida foi estratégica e acertada. Numa situação que os desempregos estavam aumentando, empregar-se mais com um salário maior fixado pelo governo geraria problemas sérios em matéria econômica, prejudicando mais o nível de emprego. Por isso foi certa a medida, senão os problemas sociais aumentariam.
Numa situação normal, ou quase normal como a que estamos, aumentar o salário mínimo fixado pode gerar também desemprego, porque com o custo fixo das empresas a se aumentar, no pós crise, indicaria mais situação difícil ao desempenho econômico, o que seria um óbice ao crescimento do emprego prejudicando e muito a economia.
O atual governo, percebeu que mesmo prometendo salário muito maior, as contas do governo cresceriam em quase 7 bilhões o que prejudicaria mais o orçamento, visto que mesmo no pós crise, há uma crescente série de falências por conta da mesma instabilidade política que vivemos, o que vai prejudicar e muito a situação de um possível aumento do salário. Portanto, voltaram atrás mantendo o salário ao mesmo nível do anterior governo, senão o impacto nas contas públicas seria grande, e o nível de arrecadação poderia não cobrir.
Dizemos impacto nas contas públicas porque na verdade o governo paga a previdência, e ainda tem contas a pagar de salários dos seus contratados, para tal, se aumentar o salário mínimo exigir-se-ia mais aumento das contas de despesa, o que vai produzir mais contas a pagar e mais saída financeira, coisa que no regime atual poderia ser negativo para o orçamento.
Perceba que o governo atual está gerando uma instabilidade política muito grande, as empresas por insegurança política estão fechando suas portas, logo, um aumento do salário mínimo além de prejudicar a própria administração pública com mais despesas, poderia aumentar o desemprego já causado pela quebra de empresas ou saída de empreendimentos que não querem mais ficar no Brasil com o risco da atual administração, tanto pelo histórico, quanto pela ameaça ideológica (que na América do Sul cresce e onde se implanta destrói a economia, fora as notícias de desemprego, demissões, e fechamento de empresas nestes últimos 15 dias).
Aumentando o salário mínimo na conjuntura atual, nestes contextos que falamos, poderia também elevar o desemprego das empresas que aqui estão, visto que, na insegurança política e econômica poderiam reduzir os seus lucros e vendas, e com o aumento dos custos fixos deveriam então desempregar mais para manter o nível do capital apto para pagar um mínimo de contas, dividas, e despesas. Fora dessa realidade, manter os empregados numa queda de receita, vai provocar naturalmente mais prejuízos, o que pode forçar a falência de inúmeros empreendimentos.
Entenda bem o trabalhador: os políticos querem o poder, e para vencer as eleições prometem coisas que parecem ser boas. Quando ouvimos aumento de salário, pensamos que ele é muito bom e não deixa de ser, mas na conjuntura a qual não se terá evolução da economia, apenas arrecadação, o resultado pode ser negativo, ou melhor, é negativo gerando desemprego por conta do aumento dos custos fixos. Os governos não prometem redução dos seus custos, apenas jogam a bomba para o empresariado arcar com os tributos. Nisso temos uma contrição interna da economia.
O correto para termos aumento digno do salário, é que a economia se fortaleça e tenha prosperidade. Esta situação teríamos daqui a uns quinze anos, se a nossa economia forçasse um liberalismo com toda a responsabilidade social, mas que fomentasse a prosperidade do mercado. Mudou-se esta tendência para voltar à antiga, o resultado será contrário.
Se o Brasil caminhasse para mais liberalismo concretizaria o crescimento do mercado, então, o salário mínimo poderia aumentar por conta da nossa rentabilidade, e aumento do Produto Bruto, fora dessa situação, mesmo dentro de contextos inflacionários garantidos, com um custo de governo cada vez maior, com uma arrecadação que não observa o ritmo econômico, aumentar salário a nível da inflação, mas com um déficit orçamentário de mais de 10%, vai produzir recessão, e na diferença do percentual produzirá uma onda de desemprego muito maior, do que a benesse da promessa política garante, sendo negativo para a situação do empregado e do empregador, neste âmbito.
Prof. Rodrigo Antonio Chaves da Silva
