O pacote fiscal apresentado ontem (27) pelo ministro Fernando Haddad, que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, trouxe alívio para uma parcela significativa dos contribuintes, mas levantou preocupações quanto à sua viabilidade e ao seu impacto econômico. A medida será financiada, em tese, por um aumento na tributação para quem ganha acima de R$ 50.000, mas o governo não detalhou como esse aumento será implementado.
Um dos grandes desafios para a efetividade dessa medida é o fenômeno da elisão fiscal, que permite que contribuintes, especialmente os de renda mais alta, utilizem estratégias legais para reduzir sua carga tributária. Isso pode incluir a alocação de rendimentos em investimentos isentos, utilização de incentivos fiscais e reorganização societária, entre outras práticas. Na prática, isso significa que aqueles que ganham acima de R$ 50.000 provavelmente não serão os responsáveis por financiar a nova isenção, deixando uma lacuna nas contas públicas.
O impacto imediato no mercado foi negativo: o dólar atingiu pela primeira vez o patamar de R$ 6, refletindo a desconfiança dos investidores quanto à sustentabilidade fiscal do país, enquanto o índice da bolsa brasileira registrou queda acentuada. A reação é explicada pela percepção de que medidas tributárias sem foco em aumento de produtividade e competitividade agravam distorções econômicas. Isso dificulta a criação de empregos e prejudica especialmente os mais pobres, que enfrentam maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
Além disso, há uma contradição no objetivo do pacote: ao tentar redistribuir a carga tributária, ele pode acabar desestimulando investimentos e aumentando os custos das empresas, freando o crescimento econômico e impactando negativamente os salários. Para que a reforma fiscal atinja seus objetivos, seria necessário focar em medidas que ampliem a eficiência econômica, atraiam capital produtivo e incentivem a geração de riqueza de maneira sustentável.
Impacto no mercado e nos investimentos
Embora a medida tenha sido amplamente recebida nas redes sociais como devastadora, seu impacto no mercado e nos investimentos, no médio e longo prazo, não deve ser tão profundo quanto inicialmente parece. Trata-se de uma continuidade da falta de reformas estruturais que aumentem a competitividade e a produtividade da economia brasileira, ou seja, “mais do mesmo”. Essa percepção contribui para uma piora na margem, sem representar uma deterioração significativa ou abrupta das condições atuais.
O maior problema está na quebra de expectativas. Este anúncio foi visto como a última oportunidade de o ministro Fernando Haddad concretizar as promessas de cortes de gastos, algo que vinha sendo aguardado como um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal. A falta de medidas efetivas nesse sentido deixou claro que o ajuste virá, novamente, por meio de aumento de arrecadação, frustrando o resquício de confiança que ainda sustentava o mercado. Esse fator psicológico pode ter sido o que manteve o dólar abaixo dos R$ 6 até o momento.
A reação dos investidores também reflete essa decepção. Com o dólar agora ultrapassando o patamar simbólico de R$ 6, fica evidente que o mercado já projeta um cenário de maior incerteza para o futuro. Como dizemos no dia a dia, haverá quem, no futuro, lembre com saudades da época em que o dólar estava a R$ 5, especialmente se não houver mudanças concretas na política econômica para reverter a trajetória atual.
Em resumo, embora a medida não altere drasticamente as condições macroeconômicas no curto prazo, ela reforça um cenário de desconfiança e falta de previsibilidade, algo que é prejudicial para a atração de investimentos e a recuperação sustentável da economia brasileira.
Por Luiz Arthur Fioreze, economista, diretor de Gestão de Fundos da Oryx Capital
