O deputado José Nelto (Pode-GO) está propondo cobrança de Imposto de Renda sobre proventos. Trata-se do projeto de Lei 307/21 que estabelece alíquota de 10%, sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas.
Segundo a Agência Câmara, o texto que altera a Lei do Imposto de Renda das Empresas prevê cobranças de resultados apurados a partir de 2022, excetuando as optantes do Super Simples.
O deputado argumenta que a atual isenção de IR sobre lucros e dividendos no Brasil não encontra paralelo em nenhum outro país. Ele acredita que o resultado da medida vai contribuir para melhorar a saúde financeira do Brasil.
“Estima-se que, aplicando-se uma alíquota de 10% a título de tributação de lucros e dividendos a partir de fevereiro de 2022, a arrecadação do nosso país receberá cerca de R$ 35 bilhões por ano”, projeta o autor. “A proposta corrige distorções e traz relevante hipótese de melhoria ao sistema tributário nacional, para que este seja mais justo, deixando de favorecer os mais ricos em detrimento dos mais pobres”, conclui.
Dividendos
Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo quer criar um fundo com ativos da Petrobras para pagar dividendos “principalmente a pessoas mais frágeis”. Depois de o presidente Jair Bolsonaro questionar se o “Petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil?”, Guedes defendeu o pagamento de dividendos para o “povo brasileiro”.
“É o seguinte, ou paga dividendos para mais pobres, ou vende. Não pode Petrobras ficar dando prejuízo”, afirmou. “Tem uma turma que começa com ‘o petróleo é nosso’, então pega os mais pobres e vamos dar um pedaço para eles. Temos ideia de fazer algo parecido um pouco à frente, criar um fundo e colocar ativos lá, principalmente para mais frágeis. Vamos fazer um programa de transferência na veia, pega os 20%, 30% mais pobres e dá a sua parte da Petrobras”.
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