Ipiranga, de Ultrapar (UGPA3), e Vibra (VBBR3), duas das principais empresas de combustíveis do Brasil, estão se preparando para entrar com ações judiciais que questionam a obrigação de adquirir Créditos de Descarbonização (CBios), disseram três fontes familiarizadas com o assunto à agência Reuters.
Os CBios são fundamentais no programa federal RenovaBio, estabelecido por lei para que distribuidoras compensem emissões de combustíveis fósseis na compra desses créditos.
Caso as ações das duas empresas se concretizem, elas se unirão a outras vinte e oito empresas que já contestaram judicialmente suas obrigações.
Muitas conseguiram liminares favoráveis, segundo dados do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).
As assessorias de imprensa da Ipiranga e da Vibra (VBBR3) não comentaram o assunto ao serem procuradas.
O movimento dessas grandes distribuidoras pode intensificar a pressão sobre o programa RenovaBio, que já enfrenta desafios significativos.
Como resultado da não aquisição dos CBios, os preços desses créditos caíram drasticamente nos últimos meses e prejudicaram os produtores de biocombustíveis, principais emissores dos CBios.
Embora o IBP afirme que suas associadas, como Vibra (VBBR3) e Ipiranga, ainda não tenham contestado judicialmente o programa, fontes indicam que estão próximas de fazê-lo, devido às distorções no mercado e aos custos repassados aos consumidores.
No último ano, 19,00% da meta do RenovaBio não foi alcançada, o que resultou em 7,610 milhões de CBios não utilizados e gerou uma vantagem competitiva de R$ 860 milhões para os inadimplentes, de acordo com cálculos do IBP.
Vibra e Ipiranga, assim como outros agentes do mercado, têm criticado publicamente o programa e solicitado melhorias, enquanto defendem o RenovaBio.
As distribuidoras reclamam das multas por não cumprimento das metas de CBios, sem um cronograma para os emissores, entre outras questões.
Apesar das reuniões recentes, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou apenas medidas punitivas aos inadimplentes, sem ajustes ou melhorias, afirmaram seis fontes.
O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que os processos buscam adiar metas individuais do RenovaBio devido aos custos dos CBios, com a Consultoria Jurídica atuante para derrubar liminares.
O governo federal tem realizado reuniões periódicas com agentes do mercado financeiro e instituições do Comitê RenovaBio, mas não planeja flexibilizar as metas para atender às distribuidoras.
Sem considerar as quatro maiores distribuidoras, menos de metade da meta de CBios foi cumprida em 2023.
A forte inadimplência tem afetado os preços dos CBios, que fecharam junho em R$ 77,82, – 21,00% abaixo da média de 2024, calculou o Itaú BBA.
Isso reflete o pessimismo do mercado e a tolerância governamental com distribuidoras que contestam judicialmente suas metas, além da oferta elevada de créditos.
Os preços mais baixos de CBios prejudicam indústrias de etanol e biodiesel, principais emissores dos créditos, e contraria o objetivo inicial do RenovaBio de incentivar renováveis.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) apoiam o programa, embora enxerguem oportunidades para melhorias.
Raízen (RAIZ4), uma das maiores produtoras de etanol e distribuidora, não se manifestou sobre o assunto.
As informações são da repórter Marta Nogueira para a agência Reuters.
