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Decreto institui o Programa Amazônia Integrada e Sustentável

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O presidente Jair Bolsonaro editou Decreto que institui o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais). O objetivo principal do programa é permitir a oferta de serviço de banda larga de boa qualidade à população da Região Amazônica.

 

Segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República, o “Pais visa implantar rede de transporte de fibra óptica de alta capacidade ao longo dos rios da Região Amazônica e de redes metropolitanas nos municípios conectados à rede de transporte”. Essas redes permitirão a conexão de estabelecimentos públicos, como instituições de ensino, unidades de saúde, hospitais, bibliotecas, instituições de segurança pública e tribunais.

 

O Decreto autoriza também a realização de parcerias com órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para que a capacidade excedente das redes implantadas seja utilizada, o que irá garantir sustentabilidade econômica ao Programa e permitir a oferta de serviços de telecomunicações.

 

O ato presidencial cria o Comitê Gestor do Pais, uma exigência formulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a Secretaria Geral, que deverá atuar para garantir a sustentabilidade operacional e comercial da rede implantada e disponibilizar a capacidade excedente ao setor privado de forma não discriminatória aos usuários privados interessados.

 

“A normatização do Programa ganha relevância diante da iminente publicação do Edital do 5G, que deverá considerar o estabelecimento de compromissos de abrangência, incluindo a obrigação de implantação do Pais”, diz a nota da Secretaria Geral. A estimativa do governo é que será destinado R$ 1,5 bilhão ao Programa Norte Conectado, que inclui o Pais. Esses recursos serão provenientes de contrapartida dos vencedores do leilão do 5G.


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