“O ato tem por objetivo impactar positivamente o setor da navegação, por exemplo, contribuindo com a redução de custos de fretes marítimos e da burocracia, o aumento da competitividade e a melhoria na dinâmica dos fluxos de trabalhos nos portos”, diz nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência.
“Espera-se também diminuir o preço dos insumos fertilizantes, dos combustíveis importados e dos produtos do setor primário que compõem a cesta básica ou que interferem no seu custo”, acrescenta o governo.
Criado para abastecer o Fundo da Marinha Mercante (FMM), o AFRMM é uma cobrança realizada sobre o transporte aquaviário de carga de qualquer natureza descarregada nos portos brasileiros. A alíquota é diferente para cada tipo de transporte.
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