A forma como o Imposto sobre Serviços (ISS) é inclusa no cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS pode mudar na próxima semana. No dia 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará sequência ao julgamento que pode alterar o ISS.
Se o STF decidir pela exclusão do ISS, a União poderá enfrentar um impacto financeiro de até R$ 35,4 bilhões nos próximos cinco anos. Ao mesmo tempo, as empresas poderiam se beneficiar com uma redução significativa na carga tributária.
Esta redução pode resultar em preços mais baixos para os consumidores e estimular o crescimento econômico, com possíveis efeitos positivos como a criação de empregos e o aumento de investimentos.
A decisão é muito esperada, já que trará consequências econômicas e ao seu possível papel na criação de um novo precedente jurídico. Essa alteração é comparada com a exclusão do ICMS da base de cálculo dessas contribuições, conhecida como “tese do século”.
Giovanni Faria Milet Brandão, advogado especializado em Direito Tributário na Andersen Ballão Advocacia, comenta: “Esses tributos devem incidir apenas sobre o que realmente constitui receita para as empresas. Valores como o ISS, que são repassados integralmente aos Municípios, não devem ser considerados”.
Brandão acredita que a decisão do STF pode estabelecer um novo marco jurídico na definição da base de cálculo desses tributos. “A exclusão do ISS, assim como aconteceu com o ICMS, corrige uma distorção na tributação, evitando a bitributação e assegurando uma carga fiscal mais justa para as empresas”, acrescenta.
