Área técnica identificou ausência de informações essenciais e ofertantes que não atendem requisitos
A Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspende, hoje, 5/5/2020, todas as 26 ofertas da plataforma de crowdfunding Finco Invest. Segundo a área técnica da Autarquia, as ofertas apresentam documentos incompletos, ausentes de informações consideradas essenciais para que investidores tomem as suas decisões e ofertantes que não são sociedades empresárias de pequeno porte.
Nenhuma das 26 ofertas da Finco Invest apresenta, por exemplo, o contrato de investimento que deveria constar no pacote de documentos jurídicos, conforme exigido pela Instrução 588, que regulamenta o Crowdfunding de Investimento no Brasil.
“A norma estabelece que as plataformas apresentem, sobre cada oferta, informações claras, objetivas e adequadas ao tipo de investidor. As páginas dos sites ou aplicativos precisam dar destaque e direcionar os usuários para os documentos jurídicos relacionados à oferta”, explica Luis Miguel Sono, Superintendente de Registro de Valores Mobiliários.
Outras irregularidades detectadas
-
Ausência do contrato ou estatuto social da sociedade empresária de pequeno porte, que deveria estar incluído no pacote de documentos jurídicos, em 12 ofertas.
- Ausência da apresentação das demonstrações contábeis elaboradas de acordo com a legislação vigente, em 20 ofertas.
- Os documentos “Informações Essenciais sobre a Oferta Pública” com diversos itens incompletos, em 5 ofertas.
“Além disso, entre os ofertantes, há 11 Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI). No entanto, a Instrução CVM 588 exige que os emissores de valores mobiliários sejam organizados sob a forma de sociedade. Vale lembrar que o Código Civil diferencia claramente as sociedades das EIRELI”, comentam o Gerente de Registros 3 (GER-3), Geraldo Pinto de Godoy Junior, e o analista Luis Lobianco.
Atuação da CVM
A SRE determinou hoje, 5/5/2020, a imediata suspensão de todas as ofertas disponibilizadas pela Finco Invest pelo prazo de até 30 dias. Caso as irregularidades não sejam corrigidas neste prazo, a SRE poderá cancelar as ofertas em definitivo.
A superintendência também determinou que a plataforma publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão.
A Finco Invest ainda deverá enviar comunicação para cada investidor que já tenha confirmado o investimento, permitindo a possibilidade de revogação do investimento até o quinto dia útil após o recebimento dessa informação.
Crowdfunding de Investimento
Também conhecido como “investimento coletivo” ou “investimento colaborativo”, o crowdfunding de investimento é um instrumento de captação de recursos para as startups, que precisam de capital financeiro para o desenvolvimento de produtos ou serviços.
