A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Ela foi criada em 1976 com o objetivo de proteger os investidores e fomentar o desenvolvimento do mercado de capitais.
Portanto, a Comissão de Valores Mobiliários é o órgão federal que disciplina e fiscaliza o mercado de valores mobiliários no Brasil.
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Como funciona a CVM
A CVM tem como principais funções regulamentar, normatizar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários.
Por exemplo, a supervisão das atividades de companhias abertas (empresas cujas ações são negociadas na bolsa de valores), de corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. Além de outras entidades e profissionais que atuam no mercado financeiro.
A comissão também é responsável por autorizar a emissão de valores mobiliários. Isto é, ações e debêntures, e aprovar o registro de companhias que desejam realizar oferta pública de ações. Além disso, com o poder de fiscalizar e aplicar sanções a empresas e pessoas que descumprem as normas e regulamentações do mercado de valores mobiliários.
A atuação da CVM é importante para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Pois ela busca garantir a transparência, a ética e a segurança nas operações realizadas pelos agentes do mercado financeiro. Isso atrai mais investidores e aumenta a confiança no mercado, o que contribui para o crescimento econômico do país.
No entanto, é importante ressaltar que o órgão não oferece garantias ou proteções para os investimentos realizados pelos investidores. Mas sim, atua para minimizar os riscos e garantir a transparência e segurança do mercado financeiro. Cabe aos investidores realizar suas próprias análises e tomar suas decisões de investimento com base em informações claras e confiáveis.
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