A XP Investimentos e seu fundador Guilherme Benchimol fecharam um acordo de R$ 1 milhão com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para evitar ir a julgamento sob a acusação de violar a Instrução 505, que regula as operações realizadas com valores mobiliários. O acerto inclui também o diretor de controles internos da corretora, Fabrício Cunha.
A XP vai arcar com R$ 500 mil, enquanto Benchimol e Cunha pagarão R$ 250 mil cada. Na semana passada a oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da corretora na Nasdaq, em Nova York, movimentou US$ 2,25 bilhões, com mais de US$ 1 bilhão indo para o caixa da companhia. A corretora também se comprometeu a enviar, no prazo de 90 dias, um relatório elaborado por um auditor independente sobre os procedimentos internos adotados para o atendimento da regulação e para a correção das irregularidades apontadas no processo.
O processo sancionador alvo do acordo foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM porque a corretora não informou sobre a alteração, em maio de 2014, de exercício da função de diretor de controles internos. Também não comunicou a indicação de Benchimol como diretor responsável pelo cumprimento da normatização aplicável, desde fevereiro de 2013.
A área técnica também apontou a ocorrência reiterada de falhas, consideradas evidências de implementação inadequada dos procedimentos e controles internos, o que deveria ter sido identificado e corrigido por Cunha. Em agosto a CVM absolveu a XP e Benchimol da acusação de falhas no registro e arquivamento de ordens de investidores.
A decisão favorável à XP foi tomada por três votos a dois. O colegiado do órgão regulador entendeu que só há violação na hipótese de falhas sistêmicas, isto é, de a corretora não ter regras e controles internos das ordens dadas por seus clientes, ou desses controles não serem efetivos.
Mariana Durão
