FATO RELEVANTE
A Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN” ou “Companhia”) (B3: CSNA3; NYSE: SID), em atendimento ao disposto na Resolução CVM nº 44/2021, conforme alterada, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, que, nesta data, ocorreu a transferência, pela Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Eletrobras”), à Companhia Florestal do Brasil (“CFB”), controlada da CSN, de ações representativas de 32,74% (trinta e dois vírgula setenta e quatro por cento) do capital social da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G (“CEEE- G”), pelo valor de R$ 367.000.000,00 (trezentos e sessenta e sete milhões de reais). Com a concretização de referida transferência, a CFB passou a deter o total de 99% do capital social da CEEE-G.
Tal transferência ocorreu como parte de pagamento negociado em acordo judicial celebrado pelas partes no âmbito do processo em que se discute a correção monetária de créditos escriturais de empréstimo compulsório sobre energia elétrica.
As demais condições do acordo não serão divulgadas, conforme artigo 6º da Resolução CVM 44, de 23 de agosto de 21, com suas alterações posteriores.
São Paulo, 22 de dezembro de 2022.
Marcelo Cunha Ribeiro
Diretor Executivo de Finanças e de Relações com Investidores