A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançou, nesta quinta-feira (25), o 1° Relatório de Avaliação de Políticas Públicas, inserido no projeto que está entre os prioritários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Trata-se de um compêndio de estudos da Companhia que mostra uma abordagem objetiva da Teoria da Mudança na Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), com objetivo de preparar o início do processo de avaliação de políticas públicas.
O lançamento ocorreu durante o Green Rio 2021, evento e espaço de negócios realizado anualmente no Rio de Janeiro, que aborda áreas de bioeconomia e economia verde, com participação de diversos países. No discurso de apresentação, o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, explicou que o relatório faz uma análise completa da PGPM-Bio, uma das políticas executadas pela Conab, que garante renda e sustentabilidade ao trabalho de extrativistas. “Nosso objetivo ao avaliar essa política é interligar propósitos a indicadores, ou seja, obter todos os dados necessários para garantir eficácia e impacto ao público para o qual se destina”, ressalta o presidente. “Como órgão do Governo Federal responsável por prover inteligência agropecuária e participar da formulação e execução de políticas públicas, é de suma importância o desenvolvimento de projetos como este para que a Conab promova melhorias constantes na execução de suas políticas”.
A PGPM-Bio, política pública alvo do relatório de avaliação, é um instrumento de subvenção direta aos produtos extrativistas, acionada para minimizar os riscos inerentes ao processo produtivo e garantir a regularidade do abastecimento no país, favorecendo a decisão dos produtores de continuar ofertando os alimentos e de enfrentar as situações adversas de mercado. “Este relatório é o primeiro passo para estabelecer os conceitos que servirão como base para construir os indicadores necessários para cada etapa desta política”, avalia o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sergio De Zen. “É uma tendência que a Companhia já vem aplicando em diversos outros instrumentos de análises, incluindo todo o trabalho de pesquisas de safra e o acompanhamento do mercado: a busca pelo desenvolvimento constante, tendo como meta a melhor execução da inteligência agropecuária no país”.
O compêndio de estudos traz uma abordagem objetiva da Teoria da Mudança na PGPM-Bio. “Essa teoria é uma metodologia de planejamento que, a partir da realização de um mapa, podemos estruturar as mudanças pretendidas, definir a direção a ser tomada, com a colaboração dos stakeholders, e assim refletir os desejos dos públicos envolvidos”, explica o superintendente de Estudos Agroalimentares e da Sociobiodiversidade da Conab, Marisson Marinho. “Mesmo antes desse estudo, já vínhamos trabalhando no aprimoramento de outros instrumentos de análise da Companhia, como a pesquisa de satisfação e identificação do usuário de três boletins produzidos nessa mesma área, que está ativa no site para que todos possam contribuir”.
O relatório traz ainda um histórico da criação da PGPM-Bio e as ações da política pública ao longo dos anos. “A partir da metodologia da Teoria da Mudança, o estudo traça indicadores qualitativos que servirão para avaliar seus objetivos”, informa o gerente de estudos da agricultura familiar e sociobiodiversidade, Ênio de Souza, responsável técnico do estudo. “No modelo avaliativo para o instrumento, extraímos propostas de abordagens que guiarão o processo de levantamento de dados para a avaliação. Estímulo da oferta e melhoria de renda são os principais objetivos a serem avaliados”, conclui.
O relatório completo foi desenvolvido no compêndio de estudos da Conab sob o título Teoria da Mudança e indicadores de medição: uma aplicação prática na PGPM-Bio. O documento está entre as divulgações de inteligência agropecuária da Companhia, com objetivo de promover o debate e a circulação de conhecimento nos segmentos da agropecuária, abastecimento e segurança alimentar e nutricional.
Acesse aqui o Compêndio de Estudos V.29 e saiba mais sobre os indicadores que servirão de base para transformar as ações da PGPM-Bio.
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