A fim de fortalecer as condições de acesso às políticas de compras públicas voltadas para os Povos e Comunidades Tradicionais em Unidades de Conservação federais, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinaram um Acordo de Cooperação técnica nesta sexta-feira. A intenção é ampliar a participação deste público em programas e políticas executadas pela Companhia, como a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em especial nos territórios do Médio Solimões (AM), Marajó (PA), Terra do Meio (PA) e Alto Acre (AC), entre outros.
O avanço desta parceria busca capacitar diferentes públicos quanto aos mecanismos e requisitos de acesso à PGPMBio e ao PAA em unidades de conservação: os povos e comunidades tradicionais, os servidores, agentes temporários ambientais e os conselhos gestores das Unidades de Conservação e as entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural do Programa Bolsa Verde. As ações serão norteadas respeitando a autonomia e a organização das comunidades envolvidas e priorizando o protagonismo e participação social, de forma a fortalecer a gestão ambiental e o desenvolvimento socioeconômico dos povos e comunidades tradicionais que residem e praticam seus modos de vida em Unidades de Conservação.
Ao longo deste ano foram realizadas missões interministeriais nos territórios para o aprimoramento destas políticas públicas. Com o avanço das capacitações, a expectativa é que a partir de 2025 o acesso a mercados públicos e locais promovam a segurança alimentar e a conservação ambiental voltadas aos povos e comunidades tradicionais em unidades de conservação.
A parceria entre Conab e ICMBIO valoriza a complementaridade de suas atribuições, uma vez que a Companhia atua na implementação de políticas de abastecimento e comercialização de alimentos. Já o Instituto atua como órgão responsável pela gestão das unidades de conservação federais, promovendo a conservação e uso sustentável da sociobiodiversidade a partir do estímulo às atividades de povos e comunidades tradicionais que fazem o manejo, a criação e o cultivo de uma diversidade de produtos que ajudam a manter as florestas em pé.
Ações de apoio à produção – Executada desde 2009, a PGPMBio possibilita ao extrativista receber um bônus na venda do produto coletado nas florestas, por meio de subvenção direta, quando os beneficiários comprovam a venda de sua produção por preço inferior ao mínimo fixado pelo governo federal. A Política visa o fortalecimento e o desenvolvimento socioeconômico dos povos e comunidades tradicionais, a permanência do homem na floresta e a garantia de renda, além de conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais. Atualmente, a PGPMBio oferece subvenção para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros, sendo eles: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, buriti, cacau extrativo, castanha-do-brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, piaçava, pinhão, umbu e pirarucu de manejo.
Já por meio do PAA, o governo adquire a produção dos agricultores familiares com projetos aprovados, e esses entregam os alimentos diretamente para as entidades beneficiárias, como escolas, bancos de alimentos e cozinhas solidárias. Entre as principais finalidades do programa estão o incentivo à agricultura familiar e a promoção da inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda, incentivo ao consumo e a valorização dos alimentos produzidos por pequenos agricultores, contribuição ao acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável.
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