Os agricultores e as agricultoras familiares que apresentaram propostas para a Compra e Distribuição de Sementes e Materiais Propagativos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) devem estar atentos. Nesta terça-feira (1) a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulga a lista de classificação dos projetos. Ao todo, serão destinados, neste momento, cerca de R$ 20 milhões para todo o país, com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Os critérios para classificação dos projetos foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA). Foram priorizadas as propostas que contam com participação de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, mulheres e juventude rural, conforme a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. As unidades recebedoras também foram avaliadas e contaram para o ranqueamento das propostas apresentadas. Tiveram preferência as entregas que priorizarão povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
Alguns dos projetos aprovados têm a contratação condicionada à realização de ajustes técnicos na proposta. A desclassificação de alguns projetos deve-se à ausência de apresentação de documentos exigidos nas Resoluções do Grupo Gestor do PAA ou por não estarem adequados aos objetivos do programa, em especial à garantia de segurança alimentar e nutricional das famílias recebedoras.
A partir da publicação das propostas aprovadas, tem início a fase de contratação dos projetos classificados. As associações e ou cooperativas devem procurar as superintendências regionais da Companhia e apresentar a documentação elencada no Documento 10 do Manual de Operações 30 da Conab. Nesta fase a organização deve apresentar o boletim, resultado, certificado ou comunicado de análise de sementes.
A entrega do produto adquirido está condicionada à obtenção de resultados adequados nos padrões divulgados pela Companhia ou em pareceres técnicos de instituições reconhecidas de pesquisa e assistência técnica. Os preços para a venda dos materiais propagativos serão definidos de acordo com a média de três cotações no mercado local ou regional realizada pela Conab.
Outras informações podem ser obtidas nas Superintendências Regionais da Conab. Já a classificação dos projetos apresentados e os critérios para a classificação estão disponíveis no site da Companhia.
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