A Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu a Comunidade Rio Preto, do município de Lagoa do Tocantins, no estado do Tocantins, como remanescente de quilombo. A medida, que respeita o direito à autodefinição e facilita o acesso às políticas públicas, foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União.
A certificação e reconhecimento foram comemorados pelas 50 famílias que vivem na comunidade, distante pouco mais que 100 quilômetros de Palmas, capital do estado.
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“Quando uma criança nasce, não tem como negar que ela nasceu. A gente sempre existe, mas agora a gente tem uma certificação dizendo que a gente existe. É como se fosse uma certidão de nascimento”, disse a presidente da Associação da Comunidade Rio Preto, Rita Lopes.
O reconhecimento da comunidade permitirá o avanço no processo de demarcação do território tradicional quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e poderá dar fim às disputas judiciais e tensão existentes na região, desde 2015, quando empresas e ruralistas passaram a reivindicar parte das terras tradicionais.
Em setembro, a Justiça Federal reconheceu o direito das famílias da comunidade e determinou a reintegração de posse das terras, que antes haviam sido julgadas a favor de fazendeiros pela Justiça de Tocantins. Desde então, as ameaças de fazendeiros foram intensificadas.
“No papel, a gente conseguiu avançar, mas a pressão aumentou e aos poucos estamos sendo expulsos do nosso lugar. Há algumas semanas dispararam tiros contra a gente, três casas foram queimadas e uma foi derrubada por um trator. Muitos deixaram suas casas por medo e só conseguem chegar nelas escondidos durante a noite, para limpar e buscar alguma coisa”, contou Rita.
Segundo integrantes da comunidade, os atos violentos teriam partido dos mesmos autores de processos judiciais. “Eles não se intimidam e a violência fez com que impossibilitem o acesso a nossos diretos. Fecharam a casa de arroz, fecharam a casa de farinha e, por último, fecharam uma escola”, disse Rita.
Direitos
A certificação também garante o acesso dos integrantes da comunidade quilombola às políticas públicas destinadas a essa população. Após a demarcação, a manutenção das culturas e tradições será ainda mais assegurada.
Recentemente, a Fundação Cultural Palmares criou uma ferramenta de proteção territorial quilombola, por meio de um canal de denúncia de invasões, perturbações ou ameaça, disponível no site do órgão. Associada à ferramenta, a fundação idealizou cartilhas com instruções sobre como denunciar e com informações sobre os direitos dos povos tradicionais de matriz africana.
A certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, conforme prevê o decreto 4.887/2003.
O processo é feito por meio de um requerimento disponível no site da FCP, que deve ser cadastrado junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes da comunidade; a lista de assinatura dos participantes; e um relato sobre a história do grupo.
